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Governo prop√Ķe sal√°rio m√≠nimo de R$ 1.294 em 2023, sem aumento real

O salário mínimo em 2023 será de R$ 1.294 e não terá aumento acima da inflação. O reajuste consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023, enviado ao Congresso Nacional.

O reajuste segue a proje√ß√£o de 6,7% para o √ćndice Nacional de Pre√ßos ao Consumidor (INPC) para este ano. A estimativa tamb√©m consta do PLDO.

O projeto tamb√©m apresentou previs√Ķes de R$ 1.337 para o sal√°rio m√≠nimo em 2024 e de R$ 1.378 para 2025. As proje√ß√Ķes s√£o preliminares e ser√£o revistas no PLDO dos pr√≥ximos anos.

Até 2019, o salário mínimo era reajustado segundo uma fórmula que previa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos anteriores mais a inflação oficial do ano anterior.

Desde 2020, o reajuste passou a seguir apenas a reposição do INPC, por causa da Constituição, que determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo.

Segundo o Minist√©rio da Economia, cada aumento de R$ 1 no sal√°rio m√≠nimo tem impacto de aproximadamente R$ 389,8 milh√Ķes no or√ßamento. Isso porque os benef√≠cios da Previd√™ncia Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benef√≠cio de Presta√ß√£o Continuada (BPC) e diversos gastos s√£o atrelados √† varia√ß√£o do m√≠nimo.

O valor do sal√°rio m√≠nimo para o pr√≥ximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano. Pela legisla√ß√£o, o presidente da Rep√ļblica √© obrigado a publicar uma medida provis√≥ria at√© o √ļltimo dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.

Em 2022, o salário mínimo está em R$ 1.212. O aumento representou 10,18% em relação a 2021, um pouco maior que o INPC acumulado de 10,16%.

Edição: Denise Griesinger