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economia

Nova renegociação dará desconto de até 70% para dívida ativa

Os contribuintes inscritos na Dívida Ativa da União podem renegociar, até 30 de abril, o débito com até 70% de desconto nas multas e nos juros. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu cinco editais de transação tributária, modalidade de parcelamento criada durante a pandemia de covid-19.

Chamado de Transa√ß√Ķes por Ades√£o, o programa permitir√° o parcelamento da d√≠vida em at√© 145 meses. Na transa√ß√£o tribut√°ria, o tamanho do desconto √© determinado conforme a capacidade de pagamento do devedor. Quem tiver menor capacidade de pagamento ter√° os maiores descontos.

Os editais est√£o divididos nas seguintes categorias: d√≠vidas de pequeno valor, d√©bitos de dif√≠cil recupera√ß√£o ou irrecuper√°veis, capacidade de pagamento, inscri√ß√Ķes garantidas por seguro garantia ou carta fian√ßa e microempreendedores individuais. Segundo a PGFN, o governo espera recuperar cerca de R$ 24 bilh√Ķes com as Transa√ß√Ķes por Ades√£o.

O devedor pode fazer simula√ß√Ķes e pedir a ades√£o ao programa na p√°gina¬†Regularize, portal de servi√ßos eletr√īnicos oferecido pela PGFN. O pr√≥prio sistema avalia a capacidade de pagamento e renegocia o d√©bito, definindo o valor das parcelas e os descontos definitivos.

Limites

Apenas d√©bitos de at√© R$ 45 milh√Ķes poder√£o ser refinanciados. O valor das presta√ß√Ķes previstas n√£o poder√° ser inferior a R$ 25 para o microempreendedor individual e R$ 100 para os demais contribuintes.

Os descontos não incidirão sobre o valor principal da dívida, apenas sobre juros, encargos e multas. A exceção será para os microempreendedores individuais, que poderão ter até 50% de desconto sobre a dívida global (valor principal mais juros, multas e encargos).

As negocia√ß√Ķes abrangem apenas os d√©bitos inscritos em D√≠vida Ativa da Uni√£o, quando a PGFN passa a cobrar a d√≠vida na Justi√ßa. Os d√©bitos com a Receita Federal s√£o objeto de¬†outra renegocia√ß√£o, aberta na √ļltima sexta-feira (5). D√≠vidas com o Fundo de Garantia do¬†Tempo de Servi√ßo (FGTS) tamb√©m est√£o fora do parcelamento especial.

Edição: Graça Adjuto