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A partir de hoje, os medicamentos comercializados no país terão seus preços reajustados em até 4,33%. De acordo com a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão presidido pelo Ministério da Saúde, o índice não é um aumento automático nos preços, mas uma definição de teto permitido de reajuste, ou seja, cada empresa poderá optar pela aplicação do índice total ou menor, dependendo de suas estratégias comerciais.
Segundo o Secretário Executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), Ricardo Santana, o teto permite uma correção igualitária para os três grupos de insumos: os de maior concorrência, concorrência moderada e concentrada. Atualmente, mais de 12 mil apresentações de medicamentos são comercializadas no Brasil. “O reajuste atende aos princípios da racionalidade e previsibilidade, proporcionando transparência à população e a empresas do setor farmacêutico. Dessa forma, se evita abusos nos preços de medicamentos”, explica.
Para chegar ao índice, a CMED analisa fatores como a inflação dos últimos 12 meses (IPCA), a produtividade das indústrias de medicamentos (X), custos não captados pela inflação, como o câmbio e tarifa de energia elétrica (Y) e a concorrência de mercado (Z), conforme determina o cálculo aderido desde 2015.
Segundo a CMED, um dos fatores que influenciaram a composição do índice foi a estabilidade (não houve projeção de ganhos) na produtividade do setor farmacêutico, o que impactou na própria concorrência entre as farmacêuticas, já que os dois índices são interligados. Para exercer o direito ao ajuste, as empresas fabricantes devem encaminhar as informações de vendas realizadas no segundo semestre do ano passado e informar qual percentual de ajuste pretendem aplicar, não podendo ultrapassar o máximo autorizado para cada classe de medicamentos.
Em caso de descumprimento dos preços máximos permitidos ou de aplicação de ajuste em um índice superior ao máximo definido, as empresas infratoras ficam sujeitas a penalidades que podem variar entre 649 a 9,7 milhões de reais. A CMED publica, mensalmente, no site da Anvisa, a lista com os preços de medicamentos nas diferentes alíquotas de ICMS incidentes.