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s√£o paulo

Justiça obriga São Roque a seguir regras estaduais na reabertura

A cidade de São Roque será obri­ga­da a seguir as nor­mas estad­u­ais para retoma­da de ativi­dades durante a pan­demia de Covid-19. Em caso de des­cumpri­men­to, haverá cobrança de mul­ta diária de R$ 100 mil.

A deter¬≠mi¬≠na√ß√£o atende ao pedi¬≠do feito pelo pro¬≠mo¬≠tor Wash¬≠ing¬≠ton Luiz Rodrigues Alves da 10¬™ C√Ęmara de Dire¬≠ito P√ļbli¬≠co do Tri¬≠bunal de Justi√ßa.

Reen¬≠quadra¬≠do na fase 1 ‚ÄĒ ver¬≠mel¬≠ha do Plano S√£o Paulo, o munic√≠¬≠pio dev¬≠e¬≠ria per¬≠mi¬≠tir ape¬≠nas o fun¬≠ciona¬≠men¬≠to de ativi¬≠dades p√ļbli¬≠cas e pri¬≠vadas con¬≠sid¬≠er¬≠adas essen¬≠ci¬≠ais. Ape¬≠sar dis¬≠so, o prefeito local Cl√°u¬≠dio Jos√© de G√≥es, anun¬≠ciou que S√£o Roque con¬≠tin¬≠uar¬≠ia na fase 2 ‚ÄĒ laran¬≠ja do plano de reaber¬≠tu¬≠ra.

Lim¬≠i¬≠nar no mes¬≠mo sen¬≠ti¬≠do j√° havia sido solic¬≠i¬≠ta¬≠da pela Pro¬≠mo¬≠to¬≠ria no √Ęmbito de uma a√ß√£o civ¬≠il p√ļbli¬≠ca, mas o Ju√≠¬≠zo de primeira inst√Ęn¬≠cia inde¬≠feriu o pedi¬≠do, levan¬≠do o Min¬≠ist√©rio P√ļbli¬≠co a inter¬≠por recur¬≠so com pedi¬≠do de ante¬≠ci¬≠pa√ß√£o de tutela da pre¬≠ten¬≠s√£o recur¬≠sal.

Para o mem¬≠bro do MPSP, o prefeito vem afrontan¬≠do nor¬≠mas das autori¬≠dades san¬≠it√°rias, que recomen¬≠dam, com base em evid√™n¬≠cias cien¬≠t√≠¬≠fi¬≠cas, medi¬≠da de retoma¬≠da econ√īmi¬≠ca mais restri¬≠ti¬≠va para que o servi√ßo de sa√ļde suporte a deman¬≠da nos atendi¬≠men¬≠tos.

Ao deferir a ante¬≠ci¬≠pa√ß√£o da tutela, o rela¬≠tor do recur¬≠so, Marce¬≠lo Semer, con¬≠sider¬≠ou que a com¬≠pet√™n¬≠cia do munic√≠¬≠pio n√£o per¬≠mite a con¬≠trariedade aos dita¬≠mes do decre¬≠to estad¬≠ual. ‚ÄúSe cada um dos Munic√≠¬≠pios real¬≠izasse, por sua pr√≥pria con¬≠ta e risco, medi¬≠das par¬≠tic¬≠u¬≠lares e dis¬≠so¬≠nantes (seja para reabrir o com√©r¬≠cio, seja para fechar as fron¬≠teiras), nem have¬≠ria como aplicar a dire¬≠triz estad¬≠ual‚ÄĚ, acres¬≠cen¬≠tou.

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