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Governo vai ouvir a sociedade para elaborar nova legisla√ß√£o sobre compras p√ļblicas

A constru√ß√£o coletiva da minuta do decreto de governan√ßa das contrata√ß√Ķes governamentais foi o destaque do workshop realizado durante toda a quarta-feira (10/7), na Escola Nacional de Administra√ß√£o P√ļblica (Enap). Agentes p√ļblicos e especialistas da Rede Nacional de Compras P√ļblicas (RNCP) foram convidados para discutir solu√ß√Ķes voltadas ao aprimoramento da governan√ßa em contrata√ß√Ķes p√ļblicas.

At√© o final deste m√™s, a sociedade poder√° participar da constru√ß√£o do novo normativo, por meio de workshops, reuni√Ķes, grupos de debate e tamb√©m de consulta p√ļblica a ser realizada nas pr√≥ximas semanas.

O prop√≥sito √© que todos os √≥rg√£os e entidades da Administra√ß√£o P√ļblica Federal direta, autarquias e funda√ß√Ķes implementem instrumentos de governan√ßa que promovam melhor efetividade em suas contrata√ß√Ķes.

O secret√°rio adjunto de Gest√£o do Minist√©rio da Economia, Renato Fenili, enfatiza que o conjunto de a√ß√Ķes de monitoramento deve assegurar que os interesses do cidad√£o sejam preservados nas contrata√ß√Ķes do governo.

‚ÄúOutras a√ß√Ķes¬†¬†‚Äst como o¬†PL n¬ļ 1.292/95¬†(em substitui√ß√£o √† Lei 8.666/93, sobre licita√ß√Ķes) e a proposta de decreto para regulamentar o preg√£o eletr√īnico (em substitui√ß√£o ao Decreto n¬ļ 5.450/05) juntamente com o decreto de governan√ßa¬†¬†‚Äst ¬†devem reestruturar significativamente as contrata√ß√Ķes‚ÄĚ, afirmou Fenili durante o evento.

‚ÄúHoje temos 103 normas centrais que regulamentam as compras p√ļblicas e as transfer√™ncias volunt√°rias: seis legais e 97 infralegais que pretendemos simplificar. At√© o final do ano iremos diminuir essa quantidade em 22%‚ÄĚ, completou.

Espaço virtual

Durante o workshop na Enap, foi tamb√©m lan√ßado o Laborat√≥rio de Constru√ß√£o Colaborativa em Log√≠stica (LCCL). Trata-se de um espa√ßo virtual que promover√° a participa√ß√£o social para a constru√ß√£o de solu√ß√Ķes de projetos de contrata√ß√Ķes e transfer√™ncias p√ļblicas.

Al√©m disso, ser√£o discutidas propostas de valoriza√ß√£o e capacita√ß√£o de servidores, aprimoramento de metodologias de cadastros de bens e servi√ßos e programas de sustentabilidade e consumo consciente nas contrata√ß√Ķes do governo.