O governo prepara uma portaria que exigirá a implantação de uma rede privativa de comunicação para a administração federal com requisitos de segurança mais robustos a serem cumpridos pelas empresas de telecomunicação vencedoras do leilão de 5G que quiserem estar aptas a atender a União, de acordo com fontes ouvidas pela Reuters e um documento a que a reportagem teve acesso.
A portaria, que deve ser publicada nesta sexta-feira em edição extra do Diário Oficial, inclui como requisito para implantação das redes no país “o estabelecimento de obrigação de implantação de uma rede privativa de comunicação da Administração Pública Federal”.
Essa rede privativa, ainda segundo o documento a que a Reuters teve acesso, prevê uma rede móvel 5G, limitada ao Distrito Federal, para atendimento das atividades de segurança pública, defesa, serviços de emergência e resposta a desastres, e uma rede fixa de fibra ótima para atendimento aos órgãos públicos federais, complementar à rede de governo existente.
O texto foi a solução encontrada pelo governo para apaziguar as restrições do presidente Jair Bolsonaro à atuação da fornecedora de equipamentos chinesa Huawei e, ao mesmo tempo, não impedir a empresa de atuar no Brasil, o que traria prejuízo às operadoras de telecomunicação.
Desde o início do processo, Bolsonaro, em linha com o governo do então presidente norte-americano Donald Trump, tinha a intenção de banir a Huawei de atuar no mercado brasileiro. Os planos do presidente, no entanto, esbarram no fato de a chinesa já fornecer a maior parte dos equipamentos das redes 4G e 3G do Brasil e ter os menores preços.
De acordo com as operadoras, a proibição da atuação da Huawei obrigaria as empresas a trocar boa parte dos equipamentos de 4G e 3G, hoje usados no país e que poderiam fazer a base para a implantação da rede 5G. O cálculo das empresas é de que o custo de modificar toda a rede ficaria entre 150 bilhões e 200 bilhões de reais.
A portaria preparada pelo Ministério das Comunicações, de acordo com as fontes ouvidas pela Reuters, não cita a Huawei e nem é direcionada diretamente à empresa fornecedora de equipamentos 5G, o que azedaria de vez as relações entre o Brasil e o governo chinês em um momento em que, com escassez de insumos para vacinas, o Brasil precisa cada vez mais da boa vontade de país asiático.
“Essas exigências de segurança valem para todas as empresas fornecedoras. Todos os que não conseguirem cumprir não entram na rede segura”, disse uma das fontes, ligada ao governo, ouvidas pela Reuters.
Uma outra fonte que acompanha de perto o assunto, afirma que as exigências que serão feitas abrem caminho para que a Huawei fique de fora da rede privativa federal, o que apaziguaria as restrições de Bolsonaro e de militares no governo, ao mesmo tempo em que permitiria a atuação da empresa na rede geral.
O governo analisou várias frentes para impedir os chineses de fornecer equipamentos para as vencedoras do leilão 5G. Mas nenhuma das opções era viável sem criar uma crise diplomática que poderia trazer prejuízos sérios para o Brasil. Praticamente imune a ofensas, o governo chinês possivelmente reagiria fortemente a um bloqueio econômico, explicou à Reuters uma fonte diplomática.
Entre as alternativas estaria usar a Lei de Segurança Nacional, em que o governo não precisaria dar explicações claras sobre a decisão. Outra, que a Agência Nacional de Telecomunicações incluísse em seu edital medidas que permitissem a restrição. Os diretores da agência, no entanto, alertaram que sem uma legislação em que se basear não poderiam incluir esse tipo de exclusão no edital.
O texto final do edital foi enviado pelo relator, Carlos Bigorri, aos demais diretores na noite de quinta-feira. Uma sessão extra foi marcada para a próxima segunda-feira para que o texto seja votado.
De acordo com as fontes ouvidas pela Reuters, o texto se mantém próximo à minuta inicial e não inclui restrições a nenhuma fornecedora nem exigências que tenham como alvo qualquer das empresas.
No entanto, em preparação para a votação de segunda-feira, o relator enviou na quinta um ofício ao Ministério das Comunicações indagando sobre a existência, no âmbito do Ministério das Comunicações, de “algum projeto ou iniciativa política para o setor de telecomunicações que tenha como foco a questão da segurança cibernética, comunicação de governo, rede privativa da administração pública federal, aplicações de segurança pública nacional ou correlatos.”
A resposta à indagação do relator, que ainda não foi enviada, será a portaria, que deverá então ser incluída no edital que irá reger o leilão 5G no país.
A intenção do ministro das Comunicações, Fabio Faria, ainda é manter o leilão no primeiro semestre deste ano. Na terça, depois da decisão da Anatel, Faria embarca para uma viagem que inclui Finlândia, sede da Nokia, Suécia, onde fica a Ericsson, Coréia do Sul, da Samsung, e China, das empresas Huawei e ZTE.