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inovação

Entra em vigor lei que destina recursos de loterias para esportes paralímpicos

Entrou em vigor a Lei 14.294, de 2022, que destina recursos de loterias para os esportes paralímpicos. Publicado no Diário Oficial da União, o texto define o percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC): Do total de 0,5% a que tem direito do dinheiro obtido com loterias como a MegaSena, o CBC fica com 0,46 ponto percentual e o  Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP), com 0,04 ponto percentual.

Outra parte é proveniente do dinheiro repassado pelo governo à Confederação Nacional de Clubes (Fenaclubes), que ficará com 0,01 ponto percentual desses repasses, enquanto o CBCP ficará com 0,03 ponto percentual. No total, o Executivo deve redirecionar 3,5% da arrecadação com a loteria de prognósticos numéricos que são repartidos no Ministério do Esporte.

A mat√©ria √© originada do¬†PL 1.953/2021, apresentado pelo senador Carlos Viana (PSD-MG) e aprovado pelo Senado em¬†16 de dezembro. O objetivo da norma √© corrigir a partilha dos valores. A aprova√ß√£o foi poss√≠vel depois de um acordo entre o CBC e o CBCP . Isso porque a¬†Lei 14.073, de 2020,¬†passou a¬†incluir o CBCP como destinat√°rio direto da verba obtida com as loterias. A medida n√£o havia se efetivado porque a partilha estava condicionada √† arrecada√ß√£o com a Lotex (loteria instant√Ęnea criada em 2015 e que ainda n√£o entrou em funcionamento).

Fonte: Agência Senado