Legislação

Os pais da ex-jogadora Walewska Oliveira, campeã olímpica pela Seleção Brasileira de Vôlei, que morreu aos 43 anos ao cair do 17º andar de um prédio, em São Paulo, travam uma briga judicial com o viúvo da filha, o corretor de imóveis e preparador físico Ricardo Alexandre Mendes, ... ✚

O processo envolvendo o divórcio de Ana Hickmann e Alexandre Corrêa não vai tramitar com base na Lei Maria da Penha, como a famosa tinha pedido. A derrota da apresentadora foi dada pelo juiz da 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Itu, interior ... ✚

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão e a proibição de fabricação, distribuição, comercialização e propaganda de itens falsificados dos suplementos alimentares COQ-10 200mg; KRILL VIT; ÔMEGA 3 - EPA DHA e OMEGAFOR VISION, todos da marca Vita... ✚

A Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, implementou um protocolo para autorização de qualquer movimentação de transferência de presos de alta periculosidade do sistema federal. Ela foi editada após a descoberta de... ✚

O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) negou ter agredido a sua ex-noiva, Ana Rosa Schuster, que conseguiu uma medida protetiva contra ele na Justiça. O parlamentar afirma que as acusações são "infundadas" e que ele respeita "todas as mulheres". — Quero esclarecer categoricament... ✚

O Detran do Distrito Federal acaba de divulgar a lista de motoristas que terão a CNH suspensa no próximo mês. Toma-se essa medida drástica diante de motoristas que recorrem em diversas infrações ou naquelas gravíssimas. Agora, todos precisam regularizar a situação ou não poderão ... ✚

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) comunicou o recolhimento de 2,2 milhões de garrafas de Sidra Cereser sabor maçã, além de determinar a suspensão da venda e distribuição da bebida. A medida foi tomada porque há possibilidade da presença de pequenos fragmento... ✚

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tornou definitiva a prática da entrega de medicamento controlado na casa dos pacientes. A medida foi autorizada durante a pandemia em caráter provisório. No entanto, a agência alterou a quantidade máxima de remédios por r... ✚

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta a aposta esportiva. O texto segue agora para o Senado. O projeto incorpora o texto da Medida Provisória 1182/23, editada pelo governo federal para regulamentar o tema, e será enviado ao Senado. As regras valem... ✚

O filho e a esposa do apresentador Fausto da Silva, Faustão, compareceram à Câmara dos Deputados, em Brasília, para conversar com os parlamentares acerca de um projeto de lei que prevê alterações na legislação brasileira sobre doação de órgãos. João Guilherme Silva e Luciana Card... ✚

A partir do dia 30 de setembro, turistas brasileiros poderão visitar o Japão sem a necessidade de apresentar visto.  A isenção é válida para quem ficar no país por até 90 dias. Os brasileiros que viajarem ao Japão em busca de emprego, profissão ou outra ocupação ainda são obrigad... ✚

As gotinhas que entraram para a história da imunização ao eliminarem a poliomielite no Brasil ganharam uma previsão de aposentadoria, e a substituição da vacina oral contra a doença pela aplicação intramuscular significará uma proteção ainda maior para os brasileiros. No ú... ✚

A empresa 123Milhas é alvo de um inquérito instaurado nesta quarta-feira (23/8) pela Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital. O objetivo do promotor Cesar Ricardo Martins é apurar supostas práticas abusivas praticadas pela empresa consistentes, por exemplo, no cancelamento... ✚

A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou mudanças na rotulagem de medicamentos. De acordo com a agência, as alterações visam deixar mais claras as informações sobre os remédios nas embalagens, garantindo a segurança do paciente e o uso corret... ✚