Legislação

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão e a proibição de fabricação, distribuição, comercialização e propaganda de itens falsificados dos suplementos alimentares COQ-10 200mg; KRILL VIT; ÔMEGA 3 - EPA DHA e OMEGAFOR VISION, todos da marca Vita... ✚

A Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, implementou um protocolo para autorização de qualquer movimentação de transferência de presos de alta periculosidade do sistema federal. Ela foi editada após a descoberta de... ✚

O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) negou ter agredido a sua ex-noiva, Ana Rosa Schuster, que conseguiu uma medida protetiva contra ele na Justiça. O parlamentar afirma que as acusações são "infundadas" e que ele respeita "todas as mulheres". — Quero esclarecer categoricament... ✚

O Detran do Distrito Federal acaba de divulgar a lista de motoristas que terão a CNH suspensa no próximo mês. Toma-se essa medida drástica diante de motoristas que recorrem em diversas infrações ou naquelas gravíssimas. Agora, todos precisam regularizar a situação ou não poderão ... ✚

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) comunicou o recolhimento de 2,2 milhões de garrafas de Sidra Cereser sabor maçã, além de determinar a suspensão da venda e distribuição da bebida. A medida foi tomada porque há possibilidade da presença de pequenos fragmento... ✚

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tornou definitiva a prática da entrega de medicamento controlado na casa dos pacientes. A medida foi autorizada durante a pandemia em caráter provisório. No entanto, a agência alterou a quantidade máxima de remédios por r... ✚

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta a aposta esportiva. O texto segue agora para o Senado. O projeto incorpora o texto da Medida Provisória 1182/23, editada pelo governo federal para regulamentar o tema, e será enviado ao Senado. As regras valem... ✚

O filho e a esposa do apresentador Fausto da Silva, Faustão, compareceram à Câmara dos Deputados, em Brasília, para conversar com os parlamentares acerca de um projeto de lei que prevê alterações na legislação brasileira sobre doação de órgãos. João Guilherme Silva e Luciana Card... ✚

A partir do dia 30 de setembro, turistas brasileiros poderão visitar o Japão sem a necessidade de apresentar visto.  A isenção é válida para quem ficar no país por até 90 dias. Os brasileiros que viajarem ao Japão em busca de emprego, profissão ou outra ocupação ainda são obrigad... ✚

As gotinhas que entraram para a história da imunização ao eliminarem a poliomielite no Brasil ganharam uma previsão de aposentadoria, e a substituição da vacina oral contra a doença pela aplicação intramuscular significará uma proteção ainda maior para os brasileiros. No ú... ✚

A empresa 123Milhas é alvo de um inquérito instaurado nesta quarta-feira (23/8) pela Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital. O objetivo do promotor Cesar Ricardo Martins é apurar supostas práticas abusivas praticadas pela empresa consistentes, por exemplo, no cancelamento... ✚

A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou mudanças na rotulagem de medicamentos. De acordo com a agência, as alterações visam deixar mais claras as informações sobre os remédios nas embalagens, garantindo a segurança do paciente e o uso corret... ✚

Proprietários de veículos com placas de São Paulo final 3 e 4 têm até o dia 30 de agosto para pagar a taxa do licenciamento anual obrigatório. Para este ano, o valor do licenciamento é de R$ 155,23 para todos os tipos de veículo. O pagamento pode ser feito diretamente no caixa a... ✚

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, inaugura hoje (24) nova edição do mutirão carcerário nos presídios brasileiros. O programa terá duração de um mês, período em que devem ser revisados mais de 100 mil processos criminais para verificar a situ... ✚