Legislação

A quarta e última fase de implantação do programa eSocial – ferramenta de registro unificado das informações trabalhistas – que determina que os empregadores deverão enviar dados de segurança e saúde do trabalhador (SST), por meio dos S-1060, S-2210, S-2220, S-2221, S-2240, S-224... ✚

A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de São Paulo (FCDLESP e a Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas- CNDL concluíram o Plano Nacional de Desenvolvimento do Varejo e o Plano Estadual de Desenvolvimento de Varejo. Trata-se de um diagnóstico nacional e e... ✚

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, amanhã (31 de outubro), o Recurso Extraordinário 946.648, que decidirá se é ou não constitucional a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no momento da comercialização do produto nacionalizado. Para a Confederação... ✚