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economia

Decreto define regras para pagamento de auxílio emergencial de R$ 300

As regras para a con¬≠cess√£o do aux√≠lio emer¬≠gen¬≠cial resid¬≠ual de R$ 300 foram pub¬≠li¬≠cadas em edi√ß√£o extra do Di√°rio Ofi¬≠cial da Uni√£o (DOU) e con¬≠cede o aux√≠lio emer¬≠gen¬≠cial resid¬≠ual de R$ 300 ou R$ 600 para m√£es solteiras.

Insti­tuí­do em abril, para con­ter os efeitos da pan­demia sobre a pop­u­lação mais pobre e os tra­bal­hadores infor­mais, o auxílio emer­gen­cial começou com parce­las de R$ 600 ou R$ 1.200 (no caso das mães chefes de família), por mês, a cada ben­efi­ciário. Ini­cial­mente pro­je­ta­do para durar três meses, o auxílio foi esten­di­do para o total de cin­co parce­las. E a par­tir de hoje, será pago o auxílio emer­gen­cial resid­ual no val­or de R$ 300 em até qua­tro parce­las men­sais.

Os primeiros a rece¬≠ber ser√£o os ben¬≠efi¬≠ci√°rios do Bol¬≠sa Fam√≠lia. Segun¬≠do a Caixa, 12,6 mil¬≠h√Ķes de fam√≠lias cadastradas no Pro¬≠gra¬≠ma Bol¬≠sa Fam√≠lia rece¬≠ber√£o o novo do bene¬≠f√≠¬≠cio a par¬≠tir de hoje. De acor¬≠do com o decre¬≠to, o cal¬≠end√°rio de paga¬≠men¬≠tos do aux√≠lio emer¬≠gen¬≠cial resid¬≠ual ser√° id√™n¬≠ti¬≠co ao de paga¬≠men¬≠tos vigente para as fam√≠lias ben¬≠efi¬≠ci√°rias do Pro¬≠gra¬≠ma Bol¬≠sa Fam√≠lia.

No total, as parce¬≠las de R$ 300 ser√£o pagas para mais de 16,3 mil¬≠h√Ķes de pes¬≠soas, no mon¬≠tante de R$ 4,3 bil¬≠h√Ķes. Por¬≠taria tam¬≠b√©m pub¬≠li¬≠ca¬≠da na edi√ß√£o extra do DOU define que a Caixa fica respon¬≠s√°v¬≠el por divul¬≠gar o cal¬≠end√°rio de paga¬≠men¬≠tos do aux√≠lio emer¬≠gen¬≠cial resid¬≠ual definido pelo Min¬≠ist√©rio da Cidada¬≠nia para os ben¬≠efi¬≠ci√°rios que n√£o s√£o cadastra¬≠dos no Bol¬≠sa Fam√≠lia. A Caixa ain¬≠da n√£o divul¬≠gou o novo cal¬≠end√°rio.

Parcelas

O aux√≠lio emer¬≠gen¬≠cial resid¬≠ual ser√° dev¬≠i¬≠do at√© 31 de dezem¬≠bro de 2020, inde¬≠pen¬≠den¬≠te¬≠mente do n√ļmero de parce¬≠las rece¬≠bidas pelo ben¬≠efi¬≠ci√°rio. O n√ļmero de parce¬≠las depen¬≠der√° da data de con¬≠cess√£o do aux√≠lio emer¬≠gen¬≠cial resid¬≠ual, lim¬≠i¬≠ta¬≠do a qua¬≠tro parce¬≠las.

Segun­do o Min­istério da Cidada­nia, quem começou a rece­ber o auxílio emer­gen­cial em abril terá dire­ito às qua­tro parce­las. Quem pas­sou a rece­ber a par­tir de jul­ho, por exem­p­lo, terá dire­ito às cin­co parce­las de R$ 600 e a mais uma parcela do novo bene­fí­cio (de R$ 300), que será paga no mês de dezem­bro.

Critérios

O decre­to define que o auxílio resid­ual não será dev­i­do ao tra­bal­hador que:

I ‚ÄĒ ten¬≠ha v√≠n¬≠cu¬≠lo de emprego for¬≠mal ati¬≠vo adquiri¬≠do ap√≥s o rece¬≠bi¬≠men¬≠to do aux√≠lio emer¬≠gen¬≠cial;

II ‚ÄĒ rece¬≠ba bene¬≠f√≠¬≠cio prev¬≠i¬≠den¬≠ci√°rio ou assis¬≠ten¬≠cial ou bene¬≠f√≠¬≠cio do seguro-desem¬≠prego ou de pro¬≠gra¬≠ma de trans¬≠fer¬≠√™n¬≠cia de ren¬≠da fed¬≠er¬≠al, adquiri¬≠do ap√≥s o rece¬≠bi¬≠men¬≠to do aux√≠lio emer¬≠gen¬≠cial, ressal¬≠va¬≠dos os bene¬≠f√≠¬≠cios do Pro¬≠gra¬≠ma Bol¬≠sa Fam√≠lia;

III ‚ÄĒ aufi¬≠ra ren¬≠da famil¬≠iar men¬≠sal per capi¬≠ta (por pes¬≠soa) aci¬≠ma de meio sal√°rio m√≠n¬≠i¬≠mo e ren¬≠da famil¬≠iar men¬≠sal total aci¬≠ma de tr√™s sal√°rios m√≠n¬≠i¬≠mos;

IV ‚ÄĒ seja res¬≠i¬≠dente no exte¬≠ri¬≠or;

V ‚ÄĒ ten¬≠ha rece¬≠bido, no ano de 2019, rendi¬≠men¬≠tos trib¬≠ut√°veis (Impos¬≠to de Ren¬≠da) aci¬≠ma de R$ 28.559,70;

VI ‚ÄĒ tin¬≠ha, em 31 de dezem¬≠bro de 2019, a posse ou a pro¬≠priedade de bens ou dire¬≠itos, inclu√≠¬≠da a ter¬≠ra nua, de val¬≠or total supe¬≠ri¬≠or a R$ 300.000;

VII ‚ÄĒ ten¬≠ha rece¬≠bido, no ano de 2019, rendi¬≠men¬≠tos isen¬≠tos, n√£o trib¬≠ut√°veis ou trib¬≠u¬≠ta¬≠dos exclu¬≠si¬≠va¬≠mente na fonte, cuja soma ten¬≠ha sido supe¬≠ri¬≠or a R$ 40.000;

VIII ‚ÄĒ ten¬≠ha sido inclu√≠¬≠do, no ano de 2019, como depen¬≠dente de declar¬≠ante do Impos¬≠to sobre a Ren¬≠da da Pes¬≠soa F√≠si¬≠ca como c√īn¬≠juge, com¬≠pan¬≠heiro com o qual o con¬≠tribuinte ten¬≠ha fil¬≠ho ou com o qual con¬≠vi¬≠va h√° mais de cin¬≠co anos ou fil¬≠ho ou entea¬≠do com menos de 21 anos de idade ou com menos de 24 anos de idade que este¬≠ja matric¬≠u¬≠la¬≠do em esta¬≠b¬≠elec¬≠i¬≠men¬≠to de ensi¬≠no supe¬≠ri¬≠or ou de ensi¬≠no t√©c¬≠ni¬≠co de n√≠v¬≠el m√©dio;

IX ‚ÄĒ este¬≠ja pre¬≠so em regime fecha¬≠do;

X ‚ÄĒ ten¬≠ha menos de 18 anos de idade, exce¬≠to no caso de m√£es ado¬≠les¬≠centes; ou

XI ‚ÄĒ pos¬≠sua indica¬≠ti¬≠vo de √≥bito nas bases de dados do Gov¬≠er¬≠no fed¬≠er¬≠al.

O decre­to diz ain­da que não estão impe­di­dos de rece­ber o auxílio emer­gen­cial resid­ual estag­iários, res­i­dentes médi­cos e mul­ti­profis­sion­ais, ben­efi­ciários de bol­sa de estu­dos da Coor­de­nação de Aper­feiçoa­men­to de Pes­soal de Nív­el Supe­ri­or (Capes) e do Fun­do de Finan­cia­men­to Estu­dan­til.

O decre¬≠to tam¬≠b√©m define que √© obri¬≠gat√≥ria a inscri√ß√£o do tra¬≠bal¬≠hador no Cadas¬≠tro de Pes¬≠soas F√≠si¬≠cas (CPF) para o paga¬≠men¬≠to do aux√≠lio emer¬≠gen¬≠cial resid¬≠ual e a sua situ¬≠a√ß√£o dev¬≠er√° estar reg¬≠u¬≠lar¬≠iza¬≠da jun¬≠to √† Sec¬≠re¬≠taria Espe¬≠cial da Recei¬≠ta Fed¬≠er¬≠al do Brasil do Min¬≠ist√©rio da Econo¬≠mia. A exce√ß√£o √© para o caso de tra¬≠bal¬≠hadores inte¬≠grantes de fam√≠lias ben¬≠efi¬≠ci√°rias do Pro¬≠gra¬≠ma Bol¬≠sa Fam√≠lia, que poder√£o rece¬≠ber por meio do n√ļmero de inscri√ß√£o no CPF ou do N√ļmero de Iden¬≠ti¬≠fi¬≠ca√ß√£o Social (NIS).

O rece­bi­men­to do auxílio emer­gen­cial resid­ual está lim­i­ta­do a duas cotas por família. A mãe solteira rece­berá duas cotas do auxílio emer­gen­cial resid­ual.

As parce­las de R$ 300 serão pagas ape­nas para quem já têm o auxílio emer­gen­cial. Ou seja, os tra­bal­hadores que não são ben­efi­ciários do auxílio emer­gen­cial não poderão solic­i­tar o auxílio emer­gen­cial resid­ual.

O paga­men­to das parce­las resid­u­ais serão pagas auto­mati­ca­mente, inde­pen­den­te­mente de requer­i­men­to.

O decre¬≠to define que caso n√£o seja pos¬≠s√≠v¬≠el ver¬≠i¬≠ficar a eleg¬≠i¬≠bil¬≠i¬≠dade ao aux√≠lio emer¬≠gen¬≠cial resid¬≠ual em raz√£o da aus√™n¬≠cia de infor¬≠ma√ß√Ķes forneci¬≠das pelo Poder P√ļbli¬≠co, ser√£o dev¬≠i¬≠das, de for¬≠ma retroa¬≠t¬≠i¬≠va, as parce¬≠las a que o tra¬≠bal¬≠hador tiv¬≠er dire¬≠ito.

Edição: Valéria Aguiar/AB

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