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economia

Crescem reclama√ß√Ķes sobre cobran√ßas indevidas de cr√©dito consignado

Considerado vantajoso por ter uma das menores taxas de juros do mercado, o chamado empr√©stimo consignado – aquele no qual as parcelas s√£o descontadas automaticamente do sal√°rio ou do benef√≠cio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no caso de aposentados e pensionistas ‚Äď tem virado dor de cabe√ßa para muita gente. Prova disso √© que problemas com consignados n√£o solicitados por clientes est√£o no topo das reclama√ß√Ķes de consumidores.

Em rela√ß√£o aos registros, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Minist√©rio da Justi√ßa, possui duas bases de dados de reclama√ß√Ķes dos consumidores brasileiros. Uma delas √© a plataforma¬†consumidor.gov.br. O servi√ßo √© p√ļblico para solu√ß√£o alternativa de conflitos de consumo por meio da internet e permite a interlocu√ß√£o direta entre consumidores e empresas. A outra base de dados √© o Sistema Nacional de Informa√ß√Ķes de Defesa do Consumidor (Sindec). Esse sistema integra hoje 26 Procons estaduais, o do Distrito Federal, al√©m de 604 Procons municipais.

Reclama√ß√Ķes

Muitas das fraudes s√£o realizadas a partir do vazamento de dados dos clientes, mas nem bancos, nem o INSS ou a Dataprev assumem responsabilidade na quest√£o. Segundo dados do portal consumidor.gov, entre janeiro de setembro de 2020, foram registrados 42.508 queixas de problemas com cr√©dito consignado e de cart√£o de cr√©dito consignado para benefici√°rios e aposentados do INSS. No mesmo per√≠odo deste ano, as reclama√ß√Ķes passaram para 81.356, um aumento de 91%.

No Sindec, as reclama√ß√Ķes relativas a cr√©dito consignado, para o p√ļblico em geral, tiveram aumento de 172%. O crescimento no n√ļmero de demandas foi registrado de janeiro a setembro de 2021, em compara√ß√£o ao mesmo per√≠odo de 2020, quando as queixas saltaram de 16.683 para 45.402, sendo o 10¬ļ problema mais reclamado.

Junto ao Banco Central, quando a busca √© feita por assunto, reclama√ß√Ķes sobre ofertas ou presta√ß√£o de informa√ß√Ķes relativas a cr√©dito consignado de forma inadequada, ficaram em primeiro lugar, no segundo trimestre de 2021, com 4.223 registros.

Febraban

Segundo a Federa√ß√£o Brasileira de Bancos (Febraban), um dos fatores que contribuiu para o n√ļmero de fraudes envolvendo o consignado foi o fato de, em outubro do ano passado, o governo ter editado uma medida provis√≥ria que ampliou de 35% para 40% a margem dessa modalidade como medida de incentivo √† economia durante pandemia de covid-19. Em mar√ßo deste ano, depois de aprovada pelo Congresso, o presidente Jair Bolsonaro¬†sancionou a lei, que ter√° validade at√© 31 de dezembro.

A medida, segundo o diretor de Autorregula√ß√£o da Febraban, Amaury Oliva, tamb√©m refletiu em casos de institui√ß√Ķes financeiras oferecendo o cr√©dito sem o consentimento dos clientes. Oliva diz que, desde 2020, a Febraban instituiu uma norma de autorregula√ß√£o. A medida formalizou diretrizes e procedimentos fundamentais a serem seguidos por institui√ß√Ķes financeiras em seus neg√≥cios.

Nesse sentido, al√©m de um sistema de bloqueio de liga√ß√Ķes autom√°ticas para consumidores que n√£o desejem receber ofertas, o ‚Äún√£o perturbe‚ÄĚ, a norma criou uma base de dados para monitorar reclama√ß√Ķes sobre oferta inadequada e frequente. H√° ainda ferramentas de est√≠mulo √† transpar√™ncia e o combate ao ass√©dio e importuna√ß√£o comercial.

‚ÄúDesde o ano passado foram aplicadas 605 san√ß√Ķes a correspondentes banc√°rios. As puni√ß√Ķes v√£o desde advert√™ncia √† suspens√£o permanente da rela√ß√£o comercial com bancos‚ÄĚ, explicou Oliva. Como os correspondentes operam com mais de um banco, ele acrescentou que todos aplicam suspens√£o ao mesmo tempo para que a san√ß√£o seja efetiva.

Sobre o servi√ßo de bloqueio de liga√ß√Ķes indesejadas em parceira com empresas de telecomunica√ß√Ķes, ele ressalta que o sistema j√° tem mais de 2 milh√Ķes de bloqueios. Questionado sobre o porqu√™ de as reclama√ß√Ķes de irregularidades ainda n√£o tenham registrado queda, Oliva destacou que a Febraban tem ‚Äútrabalhado para fortalecer esses sistemas‚ÄĚ.

INSS

Segundo o INSS, segurados que n√£o reconhe√ßam o empr√©stimo devem procurar imediatamente o banco pagador para registrar a reclama√ß√£o. Outra orienta√ß√£o √© registrar queixa no¬†Portal do Consumidor. ‚ÄúDestacamos ainda que o INSS n√£o entra em contato com segurados por meio de liga√ß√Ķes, mensagens ou e-mails para oferecer servi√ßos de empr√©stimo consignado. A contrata√ß√£o de qualquer empr√©stimo consignado √© uma opera√ß√£o realizada diretamente entre o banco e o cliente‚ÄĚ, alertou o √≥rg√£o.

Ainda segundo o √≥rg√£o, o pr√≥prio segurado pode solicitar o bloqueio de contrata√ß√£o de opera√ß√Ķes de cr√©dito consignado por meio do Meu INSS,¬†site¬†ou aplicativo ou pelo telefone 135, que funciona das 7h √†s 22h, de segunda a s√°bado. O atendimento deste servi√ßo ser√° realizado √† dist√Ęncia, n√£o sendo necess√°rio o comparecimento presencial nas unidades do INSS.

Críticas

Para coordenadora do Programa de Servi√ßos Financeiros do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim, como nos bancos h√° cada vez menos atendimentos presenciais e muito incentivo √† solu√ß√£o de problemas e contrata√ß√£o de servi√ßos de forma¬†online, cresceu muito a atua√ß√£o dos correspondentes banc√°rios. Na pr√°tica, s√£o empresas contratadas por institui√ß√Ķes financeiras e outras autorizadas pelo Banco Central para a presta√ß√£o de servi√ßos de atendimento aos clientes e usu√°rios dessas institui√ß√Ķes.

Uma das cr√≠ticas feitas pela especialista √© de que, embora o Conselho Monet√°rio Nacional (CMN) tenha alterado em julho a regulamenta√ß√£o dos correspondentes banc√°rios, com a cobran√ßa de mais controle dos bancos sobre essas empresas para coibir fraudes, a fiscaliza√ß√£o ainda √© insuficiente e as san√ß√Ķes muito poucas. ‚ÄúHoje seis institui√ß√Ķes, entre elas a Febraban, podem credenciar correspondentes banc√°rios, mas esse credenciamento ainda √© muito simples. Para atuar nessa √°rea √© preciso fazer apenas ‘um cursinho¬†online¬†r√°pido’‚ÄĚ, disse. ‚ÄúN√£o adianta mudar a norma, se n√£o h√° fiscaliza√ß√£o. Quem age de m√°-f√© e descumpre as normas vai continuar descumprindo porque a san√ß√£o n√£o chega.‚ÄĚ

Uma das regras em vigor, destaca Ione, √© que todo correspondente tenha o CPF nas opera√ß√Ķes feitas para identificar que ele √© o respons√°vel por aquela contrata√ß√£o, mas na pr√°tica, fraudadores terceirizam a opera√ß√£o para escapar de identifica√ß√£o.

Sobre a atuação do INSS, a representante do Idec avalia que órgão deveria ter uma campanha de esclarecimento junto aos consumidores, especialmente para esclarecer que não oferece esse tipo de serviço.

Dicas

Ione Amorim diz que aposentados e pensionistas idosos s√£o as principais v√≠timas das contrata√ß√Ķes indesejadas. Segundo ela, em muitos casos, a abordagem dos correspondentes √© feita de tal maneira a confundir e induzir o consumidor aceitar o produto. Entre as dicas dadas pela economista est√° a consulta peri√≥dica a sua conta-corrente para verificar o valor do benef√≠cio. ‚ÄúToda vez que aparecer no extrato ‘reserva de margem’ o consumidor deve ficar em alerta. Esse √© um sinal de que uma contrata√ß√£o desse tipo pode estar em andamento‚ÄĚ, explica.

Outra recomenda√ß√£o para evitar problemas √© consultar a p√°gina do Banco Central e acessar o servi√ßo de Registrato. O sistema, administrado pelo Banco Central, permite aos cidad√£os terem acesso pela internet, de forma r√°pida e segura, a relat√≥rios contendo informa√ß√Ķes sobre relacionamentos com as institui√ß√Ķes financeiras, opera√ß√Ķes de cr√©dito e de c√Ęmbio. Assim, o consumidor pode verificar se h√° na lista transa√ß√Ķes desse tipo com institui√ß√Ķes financeiras que ele n√£o reconhece para ent√£o denunciar.

Tamb√©m √© importante nunca contratar empr√©stimos pelo telefone e n√£o fornecer o n√ļmero de CPF nem o do cart√£o do INSS para quem quer que seja.

Se o desconto j√° foi debitado do seu benef√≠cio, √© preciso agir o quanto antes: Procure o banco que fez o dep√≥sito indevido e tente solu√ß√£o amig√°vel. H√° casos em que a institui√ß√£o reconhece a ilegitimidade da opera√ß√£o e emite boleto para que o aposentado devolva o dinheiro creditado indevidamente; registre boletim de ocorr√™ncia na delegacia para que sejam investigados crimes de acesso indevido a dados pessoais, bem como importuna√ß√£o e fraude; n√£o compartilhe dados privados nas redes sociais ou em sites de credibilidade duvidosa; formalize ainda a den√ļncia no Procon e na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), por meio do site¬†consumidor.gov.br; na sua conta virtual do site Meu INSS, acione a op√ß√£o que bloqueia os empr√©stimos consignados. Se essa ferramenta estiver ativa, novas opera√ß√Ķes de cr√©dito n√£o poder√£o ser averbadas no benef√≠cio. Caso o aposentado realmente necessite de empr√©stimo consignado tempos depois, o desbloqueio pode ser feito rapidamente no Meu INSS.

Nos casos em que a v√≠tima recebe acima de tr√™s sal√°rios m√≠nimos, procure um advogado para saber a melhor forma de buscar a suspens√£o dos descontos e o cancelamento da opera√ß√£o, pois ser√° necess√°ria uma a√ß√£o judicial. Para clientes cujo o benef√≠cio √© inferior a tr√™s sal√°rios m√≠nimos, um defensor p√ļblico pode ajudar.

Edição: Fábio Massalli

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