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1.0 - RADARinovaçãopolítica

Congresso aprova incentivos √† ind√ļstria automobil√≠stica

A medida provis√≥ria que cria o programa Rota 2030¬†Mobilidade e Log√≠stica¬†foi aprovada na C√Ęmara dos Deputados e no Senado Federal. Com a aprova√ß√£o, o texto segue para san√ß√£o do presidente da Rep√ļblica, Michel Temer.¬† Editada em julho pelo governo federal, a medida reduz tributos para o setor e pretende¬†fortalecer o desenvolvimento da ind√ļstria automotiva brasileira, setor que emprega 1,3 milh√£o de pessoas e √© respons√°vel por 22% do PIB industrial brasileiro.

O programa Rota 2030, que tem como objetivo estimular o investimento em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) no País e incentivar novas tecnologias e processos para modernizar o setor ao nível do padrão internacional, prevê que as empresas da cadeia automotiva, incluindo fornecedores de autopeças e sistemas, deverão se habilitar aos requisitos de forma gradual e, após a habilitação, deverão comprovar investimentos em P&D.

Entre as medidas institu√≠das pelo texto, est√° concess√£o de at√© R$ 1,5 bilh√£o em cr√©ditos tribut√°rios a empresas que investirem ao menos R$ 5 bilh√Ķes em projetos de pesquisa e desenvolvimento.¬†Parte do investimento em P&D, tamb√©m, poder√° gerar um cr√©dito tribut√°rio de 10,2%, pass√≠veis de uso para abatimento no Imposto de Renda de Pessoa Jur√≠dica (IRPJ) e da Contribui√ß√£o Social sobre Lucro L√≠quido (CSLL) a pagar.

Os investimentos considerados estratégicos poderão gerar um desconto adicional para abater nos mesmos impostos. São considerados investimentos estratégicos em P&D: manufatura avançada (4.0), conectividade, novas tecnologias de propulsão, autonomia veicular e suas autopeças, nanotecnologia, pesquisadores exclusivos, big data, sistemas de análise e preditivos (data analytics) e inteligência artificial, dentre outros.

Para Antonio Megale, presidente da Associa√ß√£o Nacional dos Fabricantes de Ve√≠culos Automotores (Anfavea), a nova pol√≠tica automotiva √© um marco para o Pa√≠s.¬†“Com o Rota 2030, o Pa√≠s ganha ao manter uma ind√ļstria automobil√≠stica ainda mais forte, capaz de competir no mercado mundial, devido aos investimentos em P&D. E a ind√ļstria passa a ter mais previsibilidade, seguran√ßa jur√≠dica, permitindo um planejamento adequado para continuar investindo no¬†Brasil”, comemora.

Entre os compromissos firmados no plano, h√° tamb√©m, o de elevar a efici√™ncia energ√©tica dos ve√≠culos brasileiros, que deve ter incremento de 11% at√© 2022, o que deve contribuir para a redu√ß√£o do¬†consumo de combust√≠vel e das emiss√Ķes de CO2. Al√©m disso, todos os ve√≠culos licenciados no Brasil dever√£o adotar novos equipamentos de seguran√ßa como itens de s√©rie, de acordo com um cronograma a ser estabelecido. Uma nova¬†etiquetagem veicular est√° prevista, que vai informar o consumo e os equipamentos instalados nos ve√≠culos. As empresas que n√£o cumprirem com as determina√ß√Ķes do Rota 2030 poder√£o ser multadas em at√© 2% sobre o faturamento do m√™s.

Segundo o Minist√©rio da Ind√ļstria, Com√©rcio Exterior e Servi√ßos (MDIC), o projeto tem prazo de 15 anos, com tr√™s ciclos de investimento. “A proposta √© que esse movimento de inser√ß√£o global seja progressivo, permitindo que, ao final da vig√™ncia do programa, a ind√ļstria nacional integre a produ√ß√£o mundial de ve√≠culos automotores”, explica o ministro da pasta, Marcos Jorge de Lima.

Foto: Divulgação

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