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CNH vencida passa a valer como documento de identificação

A carteira de habilita√ß√£o vencida n√£o √© mais um artigo sem utilidade. Se ela venceu, n√£o precisa jogar fora! Mesmo fora da validade, o documento continua valendo como identifica√ß√£o oficial. A medida est√° em vigor desde o √ļltimo dia 29, quando o Conselho Nacional de Tr√Ęnsito (Contran) encaminhou of√≠cio comunicando a mudan√ßa a dirigentes dos √≥rg√£os e entidades da administra√ß√£o p√ļblica federal, estadual e municipal.

Segundo o conselho, a data de validade da CNH refere-se apenas ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental, e seu vencimento não representa qualquer mudança no que se refere aos dados pessoais do motorista.

Ou seja, é proibido dirigir com a CNH há mais de 30 dias, mas o documento e a foto continuam sendo válidos para comprovar os dados do motorista, assim como o RG.

Essa n√£o √© a √ļnica novidade envolvendo carteiras de habilita√ß√£o nas √ļltimas semanas. No dia 22 de junho, a Comiss√£o de Constitui√ß√£o e Justi√ßa (CCJ) da C√Ęmara dos Deputados aprovou o fim das multas ao motorista que n√£o estiver com a carteira de habilita√ß√£o ou a licen√ßa do ve√≠culo no momento da abordagem. O projeto ainda deve passar pelo Senado.

Todos os √≥rg√£os da administra√ß√£o p√ļblica federal, estadual e municipal agora v√£o aceitar o documento vencido, assim como bancos, aeroportos, entre outros.

O Contran entendeu que a validade tem relação apenas com o prazo de vigência do exame de aptidão física e mental, e não em relação aos dados pessoais do motorista.

 

Foto: Reprodução

Fontes: Exame, Metrópoles

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