O Itamaraty reiterou que o Brasil não reconhece a legitimidade do regime de Nicolás Maduro, que tomou posse ontem (10) para o segundo mandato como presidente da Venezuela. O governo brasileiro reafirma apoio à Assembleia Nacional, órgão constitucional democraticamente eleito, ao qual cabe a autoridade executiva de acordo com o Tribunal Supremo de Justiça legítimo daquele país.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores, O Brasil irá dar continuidade ao compromisso de trabalhar para a restauração da democracia e do estado de direito na Venezuela, coordenando-se com todos os países do Grupo de Lima (que além do Brasil, é formado pelos governos da ,Argentina, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Santa Lúcia) para resgatar a liberdade do povo Venezuelano.
No dia 4 de janeiro, o Grupo de Lima declarou que o processo eleitoral realizado na Venezuela em 20 de maio de 2018 carece de legitimidade por não haver contado com a participação de todos os atores políticos venezuelanos, nem com a presença de observadores internacionais independentes, nem com garantias e padrões necessários a um processo livre, justo e transparente.
A declaração do dia 4 de janeiro, o grupo afirmou que a solução da crise política na Venezuela cabe aos venezuelanos e, portanto, reitera a determinação permanente em apoiar as iniciativas políticas e diplomáticas que levem à restauração da ordem constitucional, da democracia e do estado de direito naquele país, por meio da condução de um novo processo eleitoral com garantias democráticas.
Na declaração, os países se comprometeram avaliar, com critérios restritivos, a concessão de empréstimos ao regime de Nicolás Maduro nos organismos financeiros internacionais e regionais de que fazem parte, além de suspender a cooperação miltar incluindo a transferência de armas à luz dos artigos 6 e 7 do Tratado sobre o Comércio de Armas, bem como avaliar as autorizações de sobrevoo das aeronaves militares venezuelanas em casos de assistência humanitária.
Com o não cumprimento das exortações feitas na declaração pelo presidente venezuelano, os países irão continuar promovendo iniciativas em foros multilaterais, em particular na Organização dos Estados Americanos e no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, a fim de contribuir para o restabelecimento da ordem democrática e do respeito aos direitos humanos na Venezuela.