O novo valor do salário mínimo, estimado em R$ 1.067, previsto para entrar em vigor em 2021, irá representar a soma de R$ 22 aos atuais R$ 1.045. O reajuste definitivo só será conhecido em janeiro, já que o salário mínimo segue legislação específica, mas em abril esse novo valor já constava no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), do Poder Executivo, estimando que a cada R$ 1 a mais no salário mínimo a despesa líquida será elevada em R$ 304,9 milhões em 2021.
Isso porque o reajuste do salário mínimo tem dois efeitos. De um lado, aumenta as receitas da Previdência Social. De outro, eleva as despesas da própria Previdência e com benefícios sociais, entre eles a renda mensal vitalícia, paga a idosos carentes, e o Bolsa Família.
Cobrança
Em videoconferência na comissão mista do Congresso que acompanha os gastos na pandemia do novo coronavírus, ontem, o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi questionado pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN) sobre o reajuste do salário mínimo.
“Eu queria que explicasse o não aumento real do salário mínimo por dois anos seguidos, quando sabemos que quem ganha o salário mínimo movimenta a economia dos pequenos e médios municípios”, disse a senadora. “É o que reduz a desigualdade social”, continuou.
Segundo Guedes, devido à atual estrutura do mercado de trabalho, a correção do salário mínimo eleva os custos das empresas. “Se der aumento, vai condenar ao desemprego, milhares e talvez milhões de pessoas serão demitidas. Temos que ter cuidado”, disse.
O ministro da Economia afirmou que 75% dos trabalhadores formais recebem menos de 1,5 salário mínimo. “O Brasil, hoje, é um país rico em recurso e pobre em salário”, avaliou. Para ele, a reforma tributária é necessária também para estimular a geração de empregos.
Regra antiga
Houve uma política formal de valorização do salário mínimo entre 2007 e 2018 – reajustes reais já haviam ocorrido anteriormente, mas sem que tivessem sido exigidos por lei. Além da inflação (INPC), o cálculo incorporava a variação do Produto Interno Bruto (PIB) registrada dois anos antes.
Em 2010, o reajuste no salário mínimo ficou próximo à inflação porque em 2008 a economia recuou em razão da crise internacional das hipotecas. De 2016 a 2018, a correção ficou próxima ao INPC por causa das dificuldades fiscais verificadas desde 2014.
Fonte: Agência Câmara de Notícias