Enquadramento indevido pode gerar transtornos como problemas com a tributação e impedir a participação em processos de licitação
O Brasil possui, hoje, cerca de 19 milhões de empresas ativas, segundo dados do Empresômetro, empresa brasileira especialista em inteligência de mercado. Para que cada empresa exista na prática, é necessário que ela esteja enquadrada na chamada Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE.
“Toda empresa deve pertencer a uma CNAE de acordo com a sua área de atuação. É uma forma de padronizar os códigos de atividades econômicas em todo o país, e serve também para definir em qual regime tributário a empresa se enquadrará”, explica o CEO do Empresômetro, Otávio Amaral.
Mas, nesse vasto universo de mais de 19 milhões de empresas em atividade e devidamente formalizadas, nem todas elas estão inseridas corretamente na CNAE a qual pertencem. Esse erro, considerado comum, pode trazer consequências e dor de cabeça.
De acordo com o presidente executivo do IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, João Eloi Olenike, a empresa que estiver enquadrada incorretamente, além de pagar impostos de forma errada, poderá sofrer a bitributação e ter mais obrigações acessórias a entregar.
“Não há multa prevista, mas a empresa pode ficar fora do regime Simples se a CNAE que ela escolheu não permitir a inscrição nesse regime fiscal”, afirma Olenike. Um exemplo são as empresas do Simples Nacional, que eventualmente podem estar enquadradas no MEI – Microempreendedor Individual. Nesses casos, o empresário deve providenciar a alteração da CNAE e solicitar novo enquadramento, através de outro pedido de inclusão.
Universo empresarial
Dentre as empresas em atividade no Brasil, devidamente formalizadas, a maior fatia pertence ao comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, com cerca de 1 milhão de empresas, em seguida, o setor de cabeleireiros, com 758.359 unidades. O comércio de produtos alimentícios ocupa a terceira posição, com 494.807 unidades país afora, lanchonetes são mais de 451 mil e as obras em alvenaria são 435.923. “No entanto, grande parte dessas empresas não está devidamente enquadrada. Uma empresa pode ter mais de um código de atividade, inclusive de setores da economia diferentes, por exemplo, pode vender uma mercadoria e prestar um determinado serviço”, esclarece Amaral.
Apesar de poder escolher várias atividades, uma delas deve ser a principal, ou seja, a mais representativa, as outras serão secundárias.
O X da questão
Ao enquadrar-se em uma atividade, a empresa precisa estar ciente das suas obrigações legais e tributárias, que vão além da emissão de notas fiscais e pagamento de impostos.
“Tanto o prestador quanto o tomador de serviço devem estar atentos às suas obrigações. Um dos exemplos disso é a emissão da nota fiscal, pois nela deverá constar o serviço ofertado, e para isso, é fundamental que a empresa esteja corretamente enquadrada. Muitas vezes, o empresário só se dá conta de que sua empresa está indevidamente enquadrada quando vai prestar um serviço, participar de uma concorrência ou emitir nota fiscal”, diz Amaral.
Outro ponto destacado pelo especialista do IBPT se refere a participação em processos de licitação. “Se a empresa não estiver devidamente enquadrada, ela não poderá participar de processos de concorrência e licitação. Por isso, é necessário observar os editais e conferir junto à Associação Comercial ou Junta Comercial do seu estado e município se a sua empresa, além de atender aos requisitos solicitados, está devidamente registrada e em dia com as suas obrigações tributárias. Isso também pode causar implicações na emissão de licenças e alvarás”, diz Olenike.
Para resolver a situação de uma empresa enquadrada em uma CNAE diferente daquela a qual pertence, o empresário deve fazer uma alteração no registro da empresa na Secretaria da Receita Federal e na Junta Comercial ou cartório, caso esse código conte no documento de constituição, sendo contrato social ou estatuto.
“É um processo simples, que recomendamos não deixar para depois, pois pode trazer dor de cabeça e sérias consequências”, conclui Olenike.