A medida provisória que cria o programa Rota 2030 Mobilidade e Logística foi aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Com a aprovação, o texto segue para sanção do presidente da República, Michel Temer. Editada em julho pelo governo federal, a medida reduz tributos para o setor e pretende fortalecer o desenvolvimento da indústria automotiva brasileira, setor que emprega 1,3 milhão de pessoas e é responsável por 22% do PIB industrial brasileiro.
O programa Rota 2030, que tem como objetivo estimular o investimento em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) no País e incentivar novas tecnologias e processos para modernizar o setor ao nível do padrão internacional, prevê que as empresas da cadeia automotiva, incluindo fornecedores de autopeças e sistemas, deverão se habilitar aos requisitos de forma gradual e, após a habilitação, deverão comprovar investimentos em P&D.
Entre as medidas instituídas pelo texto, está concessão de até R$ 1,5 bilhão em créditos tributários a empresas que investirem ao menos R$ 5 bilhões em projetos de pesquisa e desenvolvimento. Parte do investimento em P&D, também, poderá gerar um crédito tributário de 10,2%, passíveis de uso para abatimento no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) a pagar.
Os investimentos considerados estratégicos poderão gerar um desconto adicional para abater nos mesmos impostos. São considerados investimentos estratégicos em P&D: manufatura avançada (4.0), conectividade, novas tecnologias de propulsão, autonomia veicular e suas autopeças, nanotecnologia, pesquisadores exclusivos, big data, sistemas de análise e preditivos (data analytics) e inteligência artificial, dentre outros.
Para Antonio Megale, presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), a nova política automotiva é um marco para o País. “Com o Rota 2030, o País ganha ao manter uma indústria automobilística ainda mais forte, capaz de competir no mercado mundial, devido aos investimentos em P&D. E a indústria passa a ter mais previsibilidade, segurança jurídica, permitindo um planejamento adequado para continuar investindo no Brasil”, comemora.
Entre os compromissos firmados no plano, há também, o de elevar a eficiência energética dos veículos brasileiros, que deve ter incremento de 11% até 2022, o que deve contribuir para a redução do consumo de combustível e das emissões de CO2. Além disso, todos os veículos licenciados no Brasil deverão adotar novos equipamentos de segurança como itens de série, de acordo com um cronograma a ser estabelecido. Uma nova etiquetagem veicular está prevista, que vai informar o consumo e os equipamentos instalados nos veículos. As empresas que não cumprirem com as determinações do Rota 2030 poderão ser multadas em até 2% sobre o faturamento do mês.
Segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), o projeto tem prazo de 15 anos, com três ciclos de investimento. “A proposta é que esse movimento de inserção global seja progressivo, permitindo que, ao final da vigência do programa, a indústria nacional integre a produção mundial de veículos automotores”, explica o ministro da pasta, Marcos Jorge de Lima.
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