brasil

Projeto de lei sobre Ensino Domiciliar ainda será debatido no Congresso

 - REVISTA MAISJR

Polêmico, o projeto que regulamenta a educação domiciliar no Brasil, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, ainda precisa tramitar no Congresso Nacional para se transformar em lei.

De acordo com Pedro Hollanda, secretário-adjunto da Secretaria Nacional da Família, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a modalidade de ensino já é uma realidade no país, mas não dispõe de lei que estabeleça as diretrizes básicas para que este direito seja exercido.

Segundo ele, o  projeto visa estabelecer um marco legal para a educação, regular o exercício desse direito, e garantir segurança jurídica às famílias que optam pela educação domiciliar. “Hoje, muitos pais que optam por esse tipo de aprendizado são denunciados e o Conselho Tutelar e o Ministério Público atuam juntos nessa questão. Essas famílias, inclusive, são condenadas judicialmente a matricular seus filhos na escola.

Hollanda explica que as famílias interessadas deverão fazer um cadastro na via plataforma de internet, onde deverá  inserir uma série de informações relativas à criança, como idade, vínculo com a criança, certidão criminal, plano pedagógico individual, caderneta de vacinação dois mecanismos do texto merecem ser destacados, os que versam sobre o cadastro das crianças no Ministério da Educação e o processo de avaliação.

Em relação ao método de avaliação, o secretário explica que a criança será avaliada, anualmente, com possibilidade de recuperação, já a partir de 2020. “É uma avaliação que ocorre no ambiente escolar, ou seja, desde o segundo ano do ensino fundamental até o último ano do ensino médio. É o princípio da isonomia entre o estudante da escola e aquele que aprende com a educação domiciliar”, informa

saiba antes via instagram @maisinfluenterevista