A decisão atende o sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro (Rio Ônibus), que recorreu da redução para R$ 3,40. A magistrada considera o pedido “emergencial”. Os consórcios alegaram em seus pedidos que oito empresas fecharam as portas e estão em iminente possibilidade de uma greve.

“Observo que a tarifa reconhecida não está vinculada a determinado período (2017 ou 2018) sendo ela fixada de forma emergencial”, escreveu a magistrada.

Em nota, o consórcio Rio Ônibus informou que “vem alertando desde o início de 2017, o congelamento da tarifa, imposto pela Prefeitura em janeiro do ano passado, vem reduzindo gradativamente a capacidade das empresas de investir em manutenção e renovação da frota”.

O Rio Ônibus informou ainda que “continua defendendo que uma auditoria independente indique o valor justo da tarifa, o que permitirá o equilíbrio econômico-financeiro do setor e a retomada dos investimentos, com a melhoria do serviço prestado à população do Rio. A omissão do poder público, que decidiu desrespeitar o contrato de concessão, compromete a qualidade do serviço e levará ao colapso o sistema de ônibus, responsável por transportar 4 milhões de pessoas por dia”.