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brasil

Bolsonaro sanciona lei que torna obrigatório o uso de máscara

O pres¬≠i¬≠dente Jair Boslonaro san¬≠cio¬≠nou a lei que tor¬≠na obri¬≠gat√≥rio o uso de m√°s¬≠caras de pro¬≠te√ß√£o indi¬≠vid¬≠ual em espa√ßos p√ļbli¬≠cos e pri¬≠va¬≠dos, mas acess√≠veis ao p√ļbli¬≠co, durante a pan¬≠demia de Covid-19. A Lei n¬ļ 14.019/2020 foi pub¬≠li¬≠ca¬≠da hoje (3) no Di√°rio Ofi¬≠cial da Uni√£o e diz que as m√°s¬≠caras podem ser arte¬≠sanais ou indus¬≠tri¬≠ais.

A obri¬≠ga¬≠to¬≠riedade do uso da pro¬≠te√ß√£o facial englo¬≠ba vias p√ļbli¬≠cas e trans¬≠portes p√ļbli¬≠cos cole¬≠tivos, como √īnibus e metr√ī, bem como em t√°x¬≠is e car¬≠ros de aplica¬≠tivos, √īnibus, aeron¬≠aves ou embar¬≠ca√ß√Ķes de uso cole¬≠ti¬≠vo fre¬≠ta¬≠dos.

De acor¬≠do com a nova lei, as con¬≠ces¬≠sion√°rias e empre¬≠sas de trans¬≠porte p√ļbli¬≠co dev¬≠er√£o atu¬≠ar com o poder p√ļbli¬≠co na fis¬≠cal¬≠iza¬≠√ß√£o do cumpri¬≠men¬≠to das nor¬≠mas, poden¬≠do inclu¬≠sive vedar a entra¬≠da de pas¬≠sageiros sem m√°s¬≠caras nos ter¬≠mi¬≠nais e meios de trans¬≠porte. O n√£o uso do equipa¬≠men¬≠to de pro¬≠te√ß√£o indi¬≠vid¬≠ual acar¬≠retar√° mul¬≠ta esta¬≠b¬≠ele¬≠ci¬≠da pelos esta¬≠dos ou munic√≠¬≠pios. Atual¬≠mente, diver¬≠sas cidades j√° t√™m ado¬≠ta¬≠do o uso obri¬≠gat√≥rio de m√°s¬≠caras, em leis de alcance local.

Os √≥rg√£os e enti¬≠dades p√ļbli¬≠cos, con¬≠ces¬≠sion√°rias de servi√ßos p√ļbli¬≠cos, como trans¬≠porte, e o setor pri¬≠va¬≠do de bens e servi√ßos dev¬≠er√£o ado¬≠tar medi¬≠das de higi¬≠en¬≠iza¬≠√ß√£o em locais de cir¬≠cu¬≠la√ß√£o de pes¬≠soas e no inte¬≠ri¬≠or de ve√≠cu¬≠los, disponi¬≠bi¬≠lizan¬≠do pro¬≠du¬≠tos saneantes aos usu√°rios, como √°lcool em gel.

O tex­to pre­vê que pes­soas com transtorno do espec­tro autista, com defi­ciên­cia int­elec­tu­al, com defi­ciên­cias sen­so­ri­ais ou com quais­quer out­ras defi­ciên­cias que as impeçam de faz­er o uso ade­qua­do de más­cara de pro­teção facial estarão dis­pen­sadas da obri­gação do uso, assim como cri­anças com menos de 3 anos. Para isso, eles devem por­tar declar­ação médi­ca, que poderá ser obti­da por meio dig­i­tal.

Vetos

O pres¬≠i¬≠dente Bol¬≠sonaro vetou 17 dis¬≠pos¬≠i¬≠tivos do tex¬≠to que foi aprova¬≠do no Con¬≠gres¬≠so no dia 9 de jun¬≠ho, ale¬≠gan¬≠do, entre out¬≠ras raz√Ķes, que cri¬≠ari¬≠am obri¬≠ga√ß√Ķes a esta¬≠dos e munic√≠¬≠pios, violan¬≠do a autono¬≠mia dos entes fed¬≠er¬≠a¬≠dos, ou despe¬≠sas obri¬≠gat√≥rias ao poder p√ļbli¬≠co sem indicar a fonte dos recur¬≠sos e impacto or√ßa¬≠men¬≠t√°rio. As raz√Ķes dos vetos, que tam¬≠b√©m foram pub¬≠li¬≠cadas no Di√°rio Ofi¬≠cial da Uni√£o, ser√£o ago¬≠ra anal¬≠isadas pelos par¬≠la¬≠mentares.

Um dos tre¬≠chos veta¬≠dos diz respeito ao uso obri¬≠gat√≥rio de m√°s¬≠cara em ‚Äúesta¬≠b¬≠elec¬≠i¬≠men¬≠tos com¬≠er¬≠ci¬≠ais e indus¬≠tri¬≠ais, tem¬≠p¬≠los reli¬≠giosos, esta¬≠b¬≠elec¬≠i¬≠men¬≠tos de ensi¬≠no e demais locais fecha¬≠dos em que haja reuni√£o de pes¬≠soas‚ÄĚ. Em men¬≠sagem ao Con¬≠gres¬≠so, a Presid√™n¬≠cia expli¬≠cou que a express√£o ‚Äúdemais locais fecha¬≠dos‚ÄĚ √© uma ‚Äúpos¬≠s√≠v¬≠el vio¬≠la√ß√£o de domic√≠lio por abar¬≠car con¬≠ceito abrangente de locais n√£o aber¬≠tos ao p√ļbli¬≠co‚ÄĚ. Como n√£o h√° pos¬≠si¬≠bil¬≠i¬≠dade de vetar palavras ou tre¬≠chos, o pres¬≠i¬≠dente vetou o dis¬≠pos¬≠i¬≠ti¬≠vo todo.

Tam¬≠b√©m foi veta¬≠da a proibi√ß√£o da apli¬≠ca√ß√£o da mul¬≠ta pelo n√£o uso da m√°s¬≠cara √† pop¬≠u¬≠la√ß√£o eco¬≠nomi¬≠ca¬≠mente vul¬≠ner√°v¬≠el. Para a Presid√™n¬≠cia, ao pre¬≠v¬≠er tal exce√ß√£o, mes¬≠mo sendo com¬≠preen¬≠s√≠v¬≠el as raz√Ķes, ‚Äúo dis¬≠pos¬≠i¬≠ti¬≠vo cri¬≠a¬≠va uma autor¬≠iza¬≠√ß√£o para a n√£o uti¬≠liza¬≠√ß√£o do equipa¬≠men¬≠to de pro¬≠te√ß√£o, sendo que todos s√£o capazes de con¬≠trair e trans¬≠mi¬≠tir o v√≠rus, inde¬≠pen¬≠den¬≠te¬≠mente de sua condi√ß√£o social‚ÄĚ.

A pro¬≠pos¬≠ta aprova¬≠da pelo Par¬≠la¬≠men¬≠to tam¬≠b√©m pre¬≠via a obri¬≠ga¬≠to¬≠riedade do poder p√ļbli¬≠co de fornecer m√°s¬≠caras √† pop¬≠u¬≠la√ß√£o eco¬≠nomi¬≠ca¬≠mente vul¬≠ner√°v¬≠el, por meio da rede Far¬≠m√°¬≠cia Pop¬≠u¬≠lar do Brasil. Al√©m de cri¬≠ar despe¬≠sa obri¬≠gat√≥rio, de acor¬≠do com a Presid√™n¬≠cia, ‚Äútal medi¬≠da con¬≠trari¬≠a¬≠va o inter¬≠esse p√ļbli¬≠co em raz√£o do referi¬≠do equipa¬≠men¬≠to de pro¬≠te√ß√£o indi¬≠vid¬≠ual n√£o ter rela√ß√£o com o Pro¬≠gra¬≠ma Far¬≠m√°¬≠cia Pop¬≠u¬≠lar do Brasil‚ÄĚ.

Atendimento preferencial

Um dos arti¬≠gos da nova lei garante ain¬≠da o atendi¬≠men¬≠to pref¬≠er¬≠en¬≠cial em esta¬≠b¬≠elec¬≠i¬≠men¬≠tos de sa√ļde aos profis¬≠sion¬≠ais de sa√ļde e da segu¬≠ran√ßa p√ļbli¬≠ca diag¬≠nos¬≠ti¬≠ca¬≠dos com covid-19.

Edição: Valéria Aguiar­QAB

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