A Prefeitura de São Paulo começa nesta quarta-feira (29) a fiscalizar as empresas de patinetes elétricos. Em caso de descumprimento de regras, as companhias podem ganhar multas que vão de R$ 100 a R$ 20 mil.
Além do uso de capacete, será proibido circular na calçada, sendo permitido apenas a circulação em ciclovias, ciclofaixas, ciclorrotas ou ruas com limite de velocidade de até 40 Km/h, e a velocidade máxima do patinete será de 20 Km/h.
As multas são aplicadas em cima das empresas que detêm os patinetes, da mesma forma que a gente multa uma empresa locadora de veículos. Depois a locadora pode passar essa multa para o usuário. Nos próximos 15 dias, a CET e a GCM vão fazer o papel de orientar as pessoas sobre as novas regras e vão começar a multar a partir do 15º dia – explicou o prefeito Bruno Covas (PSDB).
Saiba quais são as obrigações das empresas:
- Fazer campanhas educativas sobre o uso correto dos equipamentos;
- Fornecer pontos de locação fixos e móveis que poderão ser identificações por aplicativos ou sites;
- Recolher os equipamentos estacionados irregularmente;
- Arcar com todos os danos decorrentes da prestação de serviço;
- Manter os dados dos usuários de forma confidencial;
- Fornecer os dados dos usuários aos órgãos municipais ou de segurança pública, caso sejam solicitados;
- Informar à Secretaria Municipal de Transportes, mensalmente, o número de acidentes registrados no sistema.
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil