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Receita recebe Imposto de Renda de quem n√£o entregou dentro do prazo

Os contribuintes que perderam o prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas 2019 podem enviar o documento a partir de hoje (2).

O contribuinte é multado em 1% do imposto devido por mês de atraso (limitado a 20% do imposto total) ou em R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. Não será preciso baixar um novo programa. O próprio sistema fará a atualização dos valores na hora de imprimir a guia.

A Receita Federal recebeu at√© 30 de abril, √ļltimo dia do prazo de entrega, 30.677.080 de declara√ß√Ķes, crescimento de 4,8% em rela√ß√£o ao ano passado. De acordo com o Fisco, a causa prov√°vel para o aumento √© que mais contribuintes resolveram entregar a declara√ß√£o dentro do prazo este ano.

O programa de preenchimento da declara√ß√£o do Imposto de Renda da Pessoa F√≠sica de 2019, ano base 2018, est√° dispon√≠vel no site da Receita Federal. Tamb√©m √© poss√≠vel preencher e enviar o documento por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares.¬†Por meio do aplicativo,¬†√© poss√≠vel ainda fazer retifica√ß√Ķes depois do envio da declara√ß√£o.

Restitui√ß√Ķes

O pagamento das restitui√ß√Ķes come√ßa em 17 de junho e vai at√© 16 de dezembro, em sete lotes mensais. Quanto antes o contribuinte tiver entregado a declara√ß√£o com os dados corretos √† Receita, mais cedo ser√° ressarcido. T√™m prioridade no recebimento pessoas com mais de 60 anos, contribuintes com defici√™ncia f√≠sica ou mental e os que t√™m doen√ßa grave.

Extrato

Segundo a Receita, o contribuinte pode acompanhar o processamento da declaração no serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita. Por meio do extrato, é possível verificar pendências e fazer uma declaração retificadora para evitar cair na malha fina.

Neste ano, est√° obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tribut√°veis, em 2018, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50.

Tamb√©m est√£o obrigadas a declarar as pessoas f√≠sicas residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, n√£o tribut√°veis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma for superior a R$ 40 mil; que obtiveram, em qualquer m√™s, ganho de capital na aliena√ß√£o de bens e direitos, sujeito √† incid√™ncia do imposto ou que realizaram opera√ß√Ķes em bolsas de valores; que pretendem compensar preju√≠zos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2018, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; que passaram √† condi√ß√£o de residentes no Brasil em qualquer m√™s e assim se encontravam em 31 de dezembro ou que optaram pela isen√ß√£o do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de im√≥veis residenciais para a compra de outro im√≥vel no pa√≠s, no prazo de 180 dias contados do contrato de venda.

Fonte: Agência Brasil