política

A Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede pensão especial mensal e vitalícia e indenização por dano moral às pessoas com deficiência permanente decorrente de microcefalia ou de Síndrome de Guillain-Barré associadas à infecção pelo vírus Zika. A proposta será enviada ao ... ✚

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante acesso a fisioterapia no Sistema Único de Saúde (SUS) para quem fez tratamento de câncer de mama. A proposta será enviada ao Senado. O Projeto de Lei 3436/21, da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP) e do ex-deputado F... ✚

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.715, de 2023, que cria um sistema de distribuição rápida de antídotos contra substâncias tóxicas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e inclui entre as atribuições do SUS desenvolver políticas de assistência toxicológica. A n... ✚

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3696/23, do Senado, que reinstitui até 2038 a cota obrigatória para produções brasileiras na TV paga. Devido a mudanças, a matéria retorna àquela Casa para nova votação. O texto foi aprovado com emenda do deputado Marcos Soares (... ✚

Por 323 votos a favor, 119 contra e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei de taxação dos super-ricos. A proposta antecipa a cobrança de Imposto de Renda de fundos exclusivos e passa a taxar aplicações em offshores, empresas no exterior que abrigam inv... ✚

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) anunciou que se licenciou das atividades parlamentares por tempo indeterminado. A decisão ocorre após o assassinato do irmão dela, o ortopedista Diego Ralf de Souza Bomfim, e de outros dois médicos no dia 5 de outubro, no Rio de Janeiro. ... ✚

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um programa para diminuir a fila de espera por perícias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O Projeto de Lei 4426/23, do Poder Executivo, será enviado à sanção presidencial. Aprovado na forma de um substitutivo ... ✚

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai iniciar no plenário físico o julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. A data ainda não foi marcada.  O julgamento do caso foi iniciado na madrugada desta sexta-feira (22) no plenário virtual da Corte,... ✚

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o requerimento de urgência para a proposta da minirreforma eleitoral, que poderá valer para as eleições municipais de 2024. Com a urgência, o texto pode ser votado diretamente em Plenário, sem precisar passar pelas comiss... ✚

A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/21, que acaba com a perda automática da nacionalidade brasileira de quem obtém outra nacionalidade. De autoria do Senado, a proposta foi aprovada em dois turnos de votação e irá à promulgação. De acord... ✚

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que cria a Lei Geral da Polícia Civil, com princípios e diretrizes a serem seguidas pelos estados quando da elaboração ou reformulação de suas leis orgânicas sobre essas organizações. O projeto será enviado ao Senado. O texto aprovado ... ✚

A um voto de formar maioria pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, o Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu mais uma vez o julgamento, devido a um pedido de vista do ministro André Mendonça. O placar parcial está 5 a 1 para afastar as sanções penais a qu... ✚

A Câmara dos Deputados aprovou o texto da Medida Provisória 1.172/23, que reajusta o salário mínimo para R$ 1.320 e amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda. O texto segue para o Senado. Desde 1º de maio, o salário mínimo aumentou de R$ 1.302 para R$ 1.320, ... ✚

Os deputados federais aprovaram a Medida Provisória 1170/23, que concede reajuste de 9% aos servidores federais ativos, aposentados e pensionistas. Com a aprovação, o texto vai para o Senado. O reajuste já está valendo desde maio, quando a MP foi editada pelo governo feder... ✚