Por Julio Bueno *
Notícias veiculadas na imprensa dão conta que o domínio da Petrobras na atividade de refino, que, segundo os jornais, chega a cerca de 98%, será avaliada pelo Cade. É curioso que, após mais de 20 anos funcionando, só agora a agência de defesa da concorrência se incomode com essa questão, que é consequência do monopólio estatal do petróleo, instituído em 1954, quebrado pela chamada Lei do Petróleo de 1997. Desde lá, o poder de mercado da Petrobras deveria estar sendo avaliado.
Evidente está que tal avaliação vem no bojo de declarações do governo Bolsonaro de vender o refino e a distribuição da Petrobras. Curioso é que uma agência de Estado, e não de qualquer Governo, dance conforme a música. O governo petista, de caráter estatizante, jamais discutiu tal questão. Mas, no momento se apressa em avaliá-la, na medida em que muda o vento, agora de caráter liberalizante.
Na gestão transformadora de Philippe Reichstul, e no planejamento estratégico elaborado na ocasião- 2001, ficou claro que o grande risco para a Petrobras, como empresa, seria o risco regulatório. Tal fato ficou claro quando o preço de derivados foi congelado no governo Dilma Rousseff. E, pode ser decisivo na perda significativa de valor da Companhia se a venda total do refino e da distribuição for mesmo efetivada. Ou se o Cade mandar vender o que não for de interesse da Companhia, canibalizando seus ativos. Forçoso que, mesmo que se deseje privatizar a Petrobras, mantê-la com o maior valor é de interesse do país.
Vale dizer que a Petrobras tem, no mercado de combustíveis, a concorrência de importadores. Ficou claro que se a política de preços da Petrobras for a de seguir o mercado internacional, haverá mercado disponível para quem importar combustível, usando as oportunidades existentes no mercado mundial. Portanto, seu poder de mercado, na área de combustíveis líquidos é relativo. Se precificar os derivados acima do mercado internacional perderá participação no mercado, como perdeu na gestão Pedro Parente. Se usar preços muito baixos, dilapidará seu patrimônio, como aconteceu na gestão Dilma Rousseff.
Para o Rio de Janeiro, a Petrobras é, evidentemente, fundamental. Sua sanidade implica investimentos. E, por ser o Rio o seu maior teatro de operações, seu fortalecimento significa crescimento do nosso Estado. Para tanto, é essencial, que, à semelhança das grandes empresas de petróleo do mundo, se mantenha integrada tendo capacidade de refino e mantendo a sua distribuição, em que compete, e tem, somente, 30% do mercado nacional.
Isso significa manter, porém reduzir, a sua capacidade de refino no país. Há, portanto, todo sentido em vender parte do refino, permitindo a entrada de novos players, de modo que haja competição no mercado nacional. Quanto a vender a distribuição, é de total irracionalidade.
O Cade, na sua avaliação, deve propor a redução de refino, porém respeitando a sinergia entre as atividades da Petrobras. E pode-se vislumbrar, como consequência imediata, a conclusão do Comperj, importantíssima para a região metropolitana do Rio de Janeiro.
A introdução de um mercado competitivo no Brasil certamente atrairá investidores para concluir uma refinaria encravada em uma região de péssimos indicadores econômicos e sociais, e que precisa de (relativo) baixo investimento para ser concluída.
Que o Cade faça a sua tarefa como tem que fazer, cumprindo seu papel como agência de estado, e não de qualquer governo. E que amplie a sua avaliação para o gás natural, matéria-prima em que a Petrobras vem, de forma irracional, punindo o Estado do Rio de Janeiro com o maior preço do país, sendo o Estado que mais produz.
*Julio Bueno é Engenheiro Metalúrgico pela U.F.R.J; Mestre em Engenharia de
Fabricação pela Universidade de Birmingham, Reino Unido. Foi Presidente do Inmetro,
Presidente da Petrobras Distribuidora, Secretário de Desenvolvimento Econômico do
Espírito Santo, Secretário de Desenvolvimento Econômico e Secretário da Fazenda do
Estado do Rio de Janeiro