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Maioria do STF impede convocação de governadores pela CPI da Pandemia

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou hoje (24) a¬†decis√£o individual da ministra Rosa Weber¬†que suspendeu as convoca√ß√Ķes de governadores determinadas pela Comiss√£o Parlamentar de Inqu√©rito (CPI) da Pandemia.¬†

At√© o momento, seis dos 11 ministros confirmaram a decis√£o. O julgamento √© realizado virtualmente, modalidade na qual os ministros apresentam seus votos pelo sistema eletr√īnico sem se reunirem presencialmente. Os demais votos poder√£o ser proferidos at√© √†s 23h59.

A decis√£o de Rosa Weber foi motivada por um recurso protocolado pelos governadores para evitar os depoimentos. Segundo a ministra, os chefes do Executivo local devem prestar contas perante as assembleias legislativas ou ao Tribunal de Contas da Uni√£o (TCU), jamais perante o Congresso Nacional.

“Tenho por suficientemente evidenciado, pelo menos em ju√≠zo preliminar, fundado em cogni√ß√£o sum√°ria inerente aos pronunciamentos judiciais cautelares, que a convoca√ß√£o de governadores de estado pelo √≥rg√£o de investiga√ß√£o parlamentar do Senado Federal (CPI da Pandemia), excedeu os limites constitucionais inerentes √† atividade investigat√≥ria do Poder Legislativo‚ÄĚ, decidiu.

Em maio, foram aprovadas as convoca√ß√Ķes de governadores¬†de estados que tiveram opera√ß√Ķes da Pol√≠cia Federal (PF) contra desvios em recursos federais para o combate √† pandemia da covid-19.

Antes da decis√£o do STF, deveriam comparecer √† comiss√£o os seguintes governadores: Wilson Lima (Amazonas), Helder Barbalho (Par√°), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Mauro Carlesse (Tocantins), Carlos Mois√©s (Santa Catarina), Antonio Denarium (Roraima), Waldez G√≥es (Amap√°), Marcos Rocha (Rond√īnia) e Wellington Dias (Piau√≠).

Edição: Fernando Fraga