Chegou a hora de saber se o mundo vai começar a se comprometer com políticas claras para conter o aumento da temperatura do planeta. Desde o Acordo de Paris, ratificado na COP 21 em 2015, 195 países fizeram um pacto: limitar o aquecimento a menos de 2°C, com esforços para não passar de 1,5°C. Contudo, além de estarmos longe da meta, até hoje não está muito claro como chegar até lá — e mais difícil ainda será estabelecer como um país vai fiscalizar o outro.

Assim, segundo especialistas, uma das maiores tarefas da COP 23 será a finalização do “Livro de Regras”; na prática, um texto com maior detalhamento sobre como alcançar as metas do Acordo de Paris. A COP 23 é a conferência do clima da ONU que acontece a partir desta segunda-feira (6) em Bonn (Alemanha) e vai até o dia 17.

Além da tarefa de garantir a diminuição da temperatura não ser fácil por si só, a COP 23 está num momento político, digamos, desfavorável desde que os Estados Unidos anunciaram a saída do Acordo de Paris. Para completar, nem mesmo a ONU, que coordena a conferência e encabeçou o pacto parisiense, acredita que as medidas são suficientes. A organização diz que os compromissos orquestrados em Paris representam apenas um terço do necessário para combater as mudanças climáticas.

A conferência vai ter ainda outro imbróglio adicional: fazer com que os governos estabeleçam um planejamento de como as metas serão atingidas: elas, em tese, devem envolver detalhamento de políticas públicas para o engajamento de empresas, sociedade civil e outros atores importantes.

O engajamento se faz urgente: relatório da World Meteorological Organization avisou que os níveis de CO2 bateram todos os recordes em 2016 e são os mais altos em 800 mil anos; além disso, outro estudo mostrou que 250 empresas são responsáveis por um terço do dióxido de carbono emitido no mundo. Ou seja, o compromisso de governos deve contemplar políticas públicas capazes de engajar muitos atores sociais para que as decisões façam diferença real no futuro.

No mais, a avaliação é que a reunião tem a função de preparar o terreno para as grandes mudanças que devem ocorrer no ano que vem. “Será uma conferência técnica, de detalhamento das políticas”, diz Pedro Telles, especialista do Greenpeace em Mudanças Climáticas. Também Thelma Krug, vice-presidente do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), que irá comparecer a essa conferência, caracterizou o evento de “reunião de transição” para 2018.

Carlos Ritl, do Observatório do Clima, sinaliza que a COP 23 tem a importância de agendar reuniões bilaterais e regionais durante o ano para que, em novembro de 2018, os países estejam um pouco mais alinhados para orquestrarem decisões mais assertivas. Um outro ponto importante citado por Márcio Astrini, do Greenpeace, é que seria interessante que nessa reunião os países sinalizassem a intenção de metas melhores — dado o reconhecimento de que as metas de Paris não foram suficientes.

“Essa conferência tem uma tarefa importante, que é conseguir fazer um acordo em que todos os países se comprometam a apresentar melhores metas do que foram apresentadas em Paris”, avalia Astrini.

Confira os principais pautas e fatores que devem nortear a COP-23:

1) O anúncio de saída dos Estados Unidos

Donald Trump anunciou a saída do acordo, mas a partida americana não é tão pra já. Pelas regras do Acordo de Paris, os Estados Unidos só vão poder sair do acordo a partir de 2020 – e ainda há um ano de transição para que, de fato, a saída seja consumada. “Na prática, uma eventual saída só deve acontecer após o fim mandato de Donald Trump na presidência”, diz Telles, do Greenpeace.

Apesar disso, o fato dos Estados Unidos sinalizarem que não apoiam o acordo pode provocar uma reação nos outros países, embora ninguém saiba precisar exatamente qual. “Olha, na realidade, ninguém sabe muito bem o que vai acontecer”, afirma Délcio Rodrigues, físico e diretor do Instituto ClimaInfo. “Vamos esperar para ver”, diz Telles.

Já Thelma acredita que, se houver alguma reação, ela não vai poder mudar os termos do acordo, como também queria Trump.

“Uma vez assinado o acordo, acabou. Eles podem até sair — como também fizeram no protocolo de Kyoto — mas sentar para rediscutir? Nem pensar. Você já imaginou, com 195 países, se toda vez que mudasse um governo que não concordasse com o anterior a gente tivesse que mudar algo?”.

Um dos maiores efeitos práticos dessa sinalização contrária de Trump, contudo, é o financiamento do Fundo Verde (que ajuda países em desenvolvimento a utilizar energias renováveis, por exemplo). Os Estados Unidos prometeram 3 bilhões ao fundo nos últimos anos, mas só 2 bilhões foram entregues. “O Trump já sinalizou que esse 1 bilhão não vai sair”, diz Carlos Ritl, secretário-executivo do Observatório do Clima.

Rittl aposta, no entanto, que a posição dos Estados Unidos será dúbia: uma coisa é o que Trump vai dizer e outra bem diferente será o comportamento da sua delegação. “Os Estados Unidos vão querer continuar pressionando a China por mais transparência nos dados. Eles vão negociar”, diz. Também Márcio Astrini, coordenador de políticas públicas do Greenpeace, acredita que essa saída não sinaliza necessariamente um esvaziamento das negociações americanas.

“Tem muita gente apostando que o comportamento dos Estados Unidos não vai ser um comportamento de saída, mas que vão continuar com as negociações assim como fizeram nos anos anteriores. Vamos ver”, avalia Astrini. O especialista também aposta numa pressão interna de cidadãos norte-americanos após desastres naturais que atingiram o país.

“Você vê na TV que teve um furacão que devastou uma cidade, como Washington [Furacão Irma], por exemplo, com excesso de chuvas, tornados. Pode haver uma postura dos próprios americanos, de cobrar o presidente”, completou Astrini. “O presidente americano está tentando fugir de algo que não tem mais saída”.

Um outro ponto é se os Estados Unidos vão querer entregar a liderança global dessas discussões à China. “A China vem dando demonstrações de que ela gostaria de assumir esse vácuo de liderança global nas questões climáticas”, diz Thelma Krug. “Eles [os chineses] já sacaram que este tema é importante. Agora, nesta última reunião do Partido Comunista, isso ficou bem claro”, diz Tasso de Azevedo, do Observatório do Clima.

2) Finalização do ‘livro de regras’

Uma das principais metas dessa conferência será a finalização do “livro de regras”, que começou a ser delineado no Acordo de Paris. Trata-se de um detalhamento de como chegar ao cumprimento dos compromissos (de manter o aquecimento do planeta a níveis menores de 2ºC). Esse livro será norteado por algumas questões primordiais, segundo Tasso de Azevedo, do Observatório do Clima; e Pedro Telles e Márcio Astrini, ambos do Greenpeace:

• Como os países fazem a revisão das suas NDCs (Nationally Determined Contributions, na sigla em inglês), seus compromissos nacionais para chegar às metas?
• Como que os países reportam os avanços daquilo que eles se comprometeram a fazer?
• Qual a periodicidade que as metas precisam ser revistas?
• Como vão ser fiscalizadas o cumprimento das metas?

Para Pedro Telles, do Greenpeace, um dos principais pontos a serem “arredondados” é justamente a fiscalização das metas. “Tem uma discussão grande sobre transparência, que é como cada país vai reportar o progresso e como os demais vão verificar o que ocorreu. Há vários modelos em discussão”, diz.

Também o planejamento e a padronização das informações são outras questões importantes. “Como cada país faz a sua própria regra, cada um define suas metas, a gente não consegue planejar e dizer exatamente o que cada um precisa fazer”, disse Tasso Azevedo.

3) O problema dos 100 bilhões

Segundo o Acordo de Paris, a partir de 2025, os países desenvolvidos devem destinar 100 bilhões anuais para mitigar os efeitos do aquecimento global em regiões menos desenvolvidas; muitas vezes, as mais vulneráveis aos efeitos devastadores do clima.

“Existe uma demanda grande para determinar o quanto vai ser destinado à adaptação [das populações às mudanças climáticas], porque esse ano foi um ano com muitas tragédias naturais”, avalia Tasso Azevedo.

A avaliação é que esse financiamento será um dos pontos polêmicos da COP 23 por três motivos:

1) Será necessário estabelecer de onde vai vir esse dinheiro, e o quanto cada um vai contribuir;

2) Também fala-se no início da contribuição de países que, hoje, estão mais próximos de economias mais ricas, como a Coreia do Sul;

3) Será preciso ver como garantir o financiamento com a saída dos Estados Unidos.

“Pode ser que os Estados Unidos não façam a contribuição para o fundo. Agora, é uma postura em que o país americano pode ficar em uma situação muito incômoda, porque a questão climática vem crescendo cada vez mais na opinião pública”, disse Astrini. Ainda, os Estados Unidos são o segundo maior emissor de gases do efeito estufa — atrás somente da China “e isso o coloca numa posição de muita dívida com o planeta”, avalia Carlos Ritl.

De outra forma, outros países também devem entrar no rateio. “É interessante que países que inicialmente não iriam contribuir para o fundo, mas que estão com economias mais próximas de países desenvolvidos, façam uma sinalização no sentido da contribuição nessa reunião”, diz Ritl.

4) A presidência das ilhas Fiji

Presidida pelo arquipélago das ilhas Fiji, a conferência também será pressionada para avançar em políticas reparadoras a quem já está sentindo na pele os efeitos do aquecimento global. O arquipélago foi atingido por ciclone tropical em 2016, que ceifou a vida de 44 pessoas. O tufão teve intensidade jamais registrada nesse conjunto de ilhas do pacífico.

“Eles vão trazer um simbolismo de urgência para o financiamento das questões climáticas e também vão pressionar para um aumento no nível de ambição [das metas]”, avalia Carlos Ritl.

Segundo o especialista, essa presidência tem a função de deixar ainda mais claro o que já está, de que os efeitos do aquecimento global são uma realidade e tem um efeito devastador sobre países de pouca renda, com poucas chances de reconstrução.

“A presidência da COP tem um simbolismo muito grande. Fiji é um país que traz a sua realidade, da sua população”, disse Astrini.

Carlos lembra a COP de 2012, no Qatar, em que o presidente filipino chorou durante a conferência. Na época, as Filipinas estavam sendo devastadas por um tufão de categoria 5, o Bopha. “Esses países sabem da importância de que é preciso financiamento para aumentar sua capacidade de reagir e de se proteger dos eventos futuros”, avalia.

“O governo de Fiji também vai trazer um modelo de negociação que faz parte da sua cultura, que é a divisão por mesas em que a decisão seja tomada a partir da sabedoria dos antigos, com um olhar nas gerações futuras. É algo que já foi feito também na África do Sul [COP 17] e que tem um efeito muito positivo”, diz Ritl.

Qual é a posição do Brasil

O país vai chegar na COP 23 na posição de devedor. Na contramão dos compromissos estabelecidos pelo Acordo de Paris, o país aumentou em 9% as emissões de gases causadores do efeito estufa em 2016, e viu aumentar o desmatamento na Amazônia.

Carlos Ritl explica que o Brasil tem por meta nacional que, em 2020, o país reduza em 38% o desmatamento da Amazônia em relação ao pico do desmatamento, que ocorreu em 2005. Ele diz que, no entanto, também estamos longe disso.

“A meta é mais ou menos manter o desmatamento em 3.905 km² em 2020”, diz. “Para se ter uma ideia, desmatamos 6.600 km² entre agosto de 2016 e julho desse ano. Vai ser muito difícil chegar lá.”

Michel Temer discursa durante abertura da 72ª Assembleia Geral da ONU. “O Brasil orgulha-se de ter a maior cobertura de florestas tropicais do planeta”, disse. (Foto: Lucas Jackson/Reuters)

Também, segundo Astrini, o Brasil há muito tempo deixou de figurar na liderança das negociações. “A última vez foi em 2009, quando nosso país mostrou números de redução nas emissões quando nem se falava direito nisso”, avalia. Para Ritl, longe da liderança, o Brasil, se não reduzir o desmatamento que contribui para uma boa parcela de nossas emissões, vai começar a figurar entre os países problemáticos para que as metas sejam alcançadas.

“O Brasil está passando do conjunto de países que fazia parte da solução para fazer parte do grupo que faz parte do problema”, avalia Ritl.

Astrini completa dizendo que o governo pode apresentar uma “falsa redução no desmatamento”. “O governo vai se valer da redução do desmatamento em 16%, mas isso vem depois de duas altas seguidas, sem falar na série de escândalos ambientais que colocam o país em posição constrangedora”, diz.

No entanto, especialistas também avaliam que a luta contra o desmatamento talvez seja o caminho mais fácil para garantir a diminuição das emissões brasileiras.

“O desmatamento é uma atividade especulativa que não contribui para o aumento do PIB. Então, claro, é difícil fiscalizar a Amazônia, mas em termos econômicos, não há tantas perdas e a tarefa é mais fácil”, avalia Délcio Rodrigues. “É bem diferente de ter de se reestruturar toda uma atividade econômica, como no caso da indústria do cimento, que requer toda uma substituição de tecnologia para a redução das emissões.”

Foto: Reprodução

Fonte: G1