O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prevê a realização de até 800 mil perícias presenciais do Benefício por Incapacidade Temporária, o antigo auxílio-doença, e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) até dezembro deste ano.
A medida ocorre após cobranças do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o governo para a realização de revisões periódicas, como determina a lei. A informação é do jornal Estadão, em reportagem dos jornalistas Bianca Lima e Daniel Weterman.
Governo e INSS
BPC é pago a idosos e pessoas de baixa renda com deficiência. Foto: Agência Brasil
O BPC é pago a idosos e pessoas de baixa renda com deficiência. Um dos focos das revisões realizadas pelo INSS, no entanto, serão os auxílio-doença de longa duração, aquele que é prorrogado por mais de uma vez e pode durar vários meses ou anos. Nesses casos, o INSS paga o auxílio após os primeiros 15 dias de licença, que são arcados pelas empresas.
A revisão do órgão busca, porém, encontrar os casos em que pessoas continuam recebendo prorrogações automáticas do benefício mesmo sem ter direito, por falta de perícia.
De acordo com projeções do INSS, caso metade dos benefícios seja considerada indevida, o que é uma média quando se faz esse tipo de reavaliação, a revisão representaria um corte de R$ 600 milhões por mês nos gastos do governo, chegando a R$ 3,6 bilhões em seis meses. A cifra, segundo o INSS, já está embutida na previsão de economia de R$ 9 bilhões com despesas previdenciárias, que consta no Orçamento de 2024 .
O órgão pretende fazer uma revisão permanente os benefícios realizados e não um um pente-fino pontual, segundo o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, falou ao jornal Estadão.
‘Mutirão’ de perícias
Esse “mutirão” de perícias a ser realizado pelo INSS se tornou possível graças a dois fatores. O primeiro é a implementação do Atestmed, sistema que incentiva a troca de perícia médica presencial pela análise documental eletrônica em casos de benefícios de curta duração, de até 180 dias.
O segundo é o pagamento de bônus aos servidores no âmbito do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), criado em julho do ano passado e que conseguiu reduzir o prazo médio de espera do INSS para 37 dias (abaixo de 45 dias, que é o prazo regular).
No programa, os servidores ganham uma bonificação de R$ 76 por cada cirurgia médica extraordinária realizada. O modelo será usado agora para a revisão dos benefícios.
BPC
Governo projeta um aumento de R$ 99,2 bilhões neste ano para R$ 154 bilhões em 2028 nos gastos com o BPC
O governo projeta um aumento de R$ 99,2 bilhões neste ano para R$ 154 bilhões em 2028 nos gastos com o BPC, com a entrada de 1,3 milhão de novos beneficiários. Hoje, o programa atende 6 milhões de pessoas.
A média mensal nos pedidos pelo benefício, de acordo com dados do governo, aumentou 40% nos seis primeiros meses deste ano em comparação ao ano passado. O crescimento se deu, principalmente, na região Nordeste, com aumento de 60%. Só no Piauí, o aumento foi de 111%.
Um dos motivos que explicam o crescimento é a mudança nas regras de acesso ao benefício aprovado em 2021 pelo Congresso Nacional, que beneficia famílias com renda per capita de até meio salário mínimo.
Anteriormente, somente famílias com renda mensal de até um quarto de salário mínimo tinham direito a receber o pagamento.