O Exército definiu que, além de reduzir os índices de violência, a recuperação da estrutura da polícia do Rio será uma missão no período da intervenção federal no Estado, com a compra de armas e carros para atender à antiga queixa de falta de estrutura.
O general Walter Souza Braga Netto, nomeado pelo presidente Michel Temer (MDB), pretende utilizar os quase dez meses no comando da segurança para restabelecer a capacidade operativa da polícia e não só mudar equipes e estratégias de combate à criminalidade.
Essa é uma reivindicação antiga da cúpula da segurança do Rio, que vinha esbarrando na redução de verbas.
O Orçamento que vai bancar a intervenção no Rio ainda não foi definido pelo governo Temer, mas a expectativa dos militares é que haja recursos para que a intervenção seja bem-sucedida. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quarta (21) estar trabalhando para viabilizar um empréstimo próximo de R$ 1 bilhão ao Estado.
O Tribunal de Contas da União abrirá um processo para fiscalizar aspectos legais e financeiros da intervenção.
O CML (Comando Militar do Leste) prevê equipar setores das polícias Militar e Civil e reestruturar órgãos da segurança com reforço, por exemplo, na área de inteligência.
A última compra de carros pela PM ocorreu em 2014, mas os militares já esperam herdar no curto prazo, até abril, os resultados de um pregão eletrônico do mês passado para adquirir 290 veículos (com investimento previsto de R$ 18,8 milhões), que serão colocados no policiamento preventivo.
Hoje, mais de metade da frota de veículos da PM está fora de circulação, e já houve flagrante de carros empurrados por militares. Policiais reclamam da falta de manutenção dos armamentos. Vídeos já mostraram a dificuldade de agentes dispararem tiros de fuzil durante conflitos.
TROCAS
A gestão desenhada pelo CML passa pela nomeação de novos comandantes para as duas polícias que serão definidos até a próxima semana. Já a troca de comandos de batalhões, policiamento de área e delegacias deve ocorrer num segundo momento.
A perspectiva é que militares ocupem postos chave na secretaria e na PM. Mas não será possível colocar um militar na chefia da Polícia Civil, por restrições da Constituição.
O Exército prevê investigação para afastar policiais envolvidos com corrupção e milícias, mas tenta tratar do tema com máximo sigilo para atenuar conflitos internos.
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, provocou uma crise após declarar em 2017 que comandantes de batalhões da polícia no Rio eram sócios do crime organizado.
A necessidade de reforma nas polícias é citada por autoridades desde a Operação Rio, ação contra a criminalidade criada em 1994 pelos governos federal e estadual.
Diante da cobrança por resultados rápidos, os planos do Comando Militar do Leste a serem divulgados na semana que vem devem absorver boa parte do que havia sido traçado em julho passado, quando foi acertada a atuação de forças federais no Estado por meio da GLO (Garantia da Lei e da Ordem).
Nesta quarta, equipes das Forças Armadas ficaram no entorno da Penitenciária Milton Dias Moreira, na Baixada Fluminense, durante operação de varredura na unidade que foi alvo de rebelião no domingo (18). Foram apreendidos 48 celulares e drogas.
OBSTÁCULOS
A intenção de investir na estrutura das polícias esbarra na falta de perspectivas de contratações e indefinições sobre pagamentos atrasados.
O 13º salário de 2017 ainda é pendência para parte das equipes, e não há sinal de reforço com os 4.000 PMs já aprovados em concurso.
Desde 2015, a PM teve uma diminuição de 7% do seu efetivo, que é próximo de 45 mil militares a maioria se aposenta e não existe reposição.
O número de policiais civis também caiu 8% a corporação tem 9.500 agentes.
O Orçamento da Secretaria de Segurança Pública do Rio encolheu nos últimos dois anos. Em 2017, a pasta empenhou R$ 5,9 bilhões. O valor é 10% inferior ao de 2015 corrigido pela inflação.
Fonte: Terra