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Gest√£o

Ensino médio pode passar por nova reforma em 2024

O Novo Ensino M√©dio (NEM), cujas regras come√ßaram a ser aplicadas em 2022, pode ser substitu√≠do por outro modelo. A discuss√£o sobre as mudan√ßas, j√° iniciada no Congresso, deve continuar em 2024. Al√©m de um projeto apresentado pelo Executivo (PL 5.230/2023), o ano tamb√©m foi marcado por debates na Subcomiss√£o Tempor√°ria para Debater e Avaliar o Ensino M√©dio no Brasil (Ceensino), que apresentou um relat√≥rio com recomenda√ß√Ķes de ajustes na lei.

A reforma do Ensino M√©dio foi conduzida em 2017, durante o governo Michel Temer, mas as novas regras come√ßaram a ser aplicadas em 2022 para parte dos alunos. A¬†reforma alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educa√ß√£o (LDB ‚ÄĒ¬†Lei 9.394, de 1996) e, entre outros pontos, determina que disciplinas tradicionais passem a ser agrupadas em √°reas do conhecimento (linguagens, matem√°tica, ci√™ncias da natureza e ci√™ncias humanas). Cada estudante tamb√©m passou a montar a sua pr√≥pria grade de ensino m√©dio escolhendo os chamados ‚Äúitiner√°rios formativos‚ÄĚ.

Segundo o Ministério da Educação, muitos dos elementos da Lei 13.415, de 2017, que instituiu o NEM, não encontraram apoio de educadores e estudantes. A implementação do novo ensino médio está suspensa desde abril.

Para cr√≠ticos das mudan√ßas, a ado√ß√£o das novas regras foi feita sem o devido debate e poderia aprofundar desigualdades entre estudantes das redes p√ļblica e privada. O novo modelo, segundo especialistas, induz jovens de escolas p√ļblicas a cursarem itiner√°rios de qualifica√ß√£o profissional de baixa complexidade e ofertados precariamente, j√° que muitas escolas n√£o t√™m infraestrutura adequada.

A mudan√ßa nas regras pode impactar a vida de quase 8 milh√Ķes de estudantes. Dados do √ļltimo censo escolar divulgado pelo Minist√©rio da Educa√ß√£o (MEC) apontam que, em 2022, 7,86 milh√Ķes de alunos se matricularam no ensino m√©dio. Desse total, 6,89 milh√Ķes de matr√≠culas foram em escolas p√ļblicas e 971 mil em escolas particulares. Se acompanhada a tend√™ncia de anos anteriores, o n√ļmero de matr√≠culas deve crescer no censo escolar de 2023, cujos resultados ser√£o divulgados no dia 31 de janeiro.

Projeto

Como alternativa √†s regras do Novo Ensino M√©dio, o governo apresentou, em outubro, o Projeto de Lei 5.230/2023, que redefine a Pol√≠tica Nacional de Ensino M√©dio no Brasil. O texto, que est√° em an√°lise na C√Ęmara dos Deputados, modifica diversas regras relativas a carga hor√°ria, disciplinas obrigat√≥rias e forma√ß√£o de professores. Tamb√©m altera os chamados ‚Äúitiner√°rios formativos‚ÄĚ, que permitem ao estudante completar a grade curricular com √°reas do conhecimento de seu interesse.

Um dos subs√≠dios para a elabora√ß√£o do texto, segundo o Minist√©rio da Educa√ß√£o, foi o resultado de uma consulta p√ļblica feita em 2023. Essa consulta incluiu audi√™ncias p√ļblicas, oficinas de trabalho e reuni√Ķes com entidades; semin√°rios; e consultas on-line com estudantes, professores e gestores escolares sobre a experi√™ncia de implementa√ß√£o do ensino m√©dio no pa√≠s.

O projeto do Executivo recomp√Ķe as 2.400 horas anuais para as disciplinas obrigat√≥rias e sem integra√ß√£o com curso t√©cnico. No caso dos cursos t√©cnicos, ser√£o 2.100 horas de disciplinas b√°sicas e pelo menos 800 horas de aulas t√©cnicas. As regras que haviam sido estipuladas pelo NEM determinam que as escolas devem destinar 1.800 horas anuais para as disciplinas obrigat√≥rias e o restante, de 1.200 horas, para os itiner√°rios formativos: matem√°ticas; linguagens; ci√™ncias da natureza; ci√™ncias humanas; ou forma√ß√£o t√©cnica e profissional.

Para substituir os itiner√°rios formativos, o novo texto define que o curr√≠culo do ensino m√©dio ser√° composto por uma forma√ß√£o geral b√°sica e por percursos de aprofundamento e integra√ß√£o de estudos, que v√£o combinar no m√≠nimo tr√™s √°reas do conhecimento, conforme a relev√Ęncia para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino.

Subcomiss√£o

No Senado, um grupo, instalado em mar√ßo do ano passado, trabalhou ao longo do ano no tema. A Subcomiss√£o Tempor√°ria para Debater e Avaliar o Ensino M√©dio no Brasil (Ceensino), ligada √† Comiss√£o de Educa√ß√£o, fez oito audi√™ncias p√ļblicas, em que foram ouvidos representantes dos diversos setores interessados, como governo, entidades ligadas √† educa√ß√£o, trabalhadores, sociedade e estabelecimentos de ensino.

A gente conseguiu, de fato, trazer a sociedade para este debate, foram ouvidas mais de 30 entidades. Esse √© um papel que a subcomiss√£o cumpre (‚Ķ). A gente quer que o novo ensino m√©dio, que se tornou velho, d√™ lugar a um renovado ensino m√©dio ‚ÄĒ disse a presidente da Ceensino, senadora Teresa Leit√£o (PT-PE), em dezembro.

O colegiado deve continuar trabalhando em 2024. Uma das primeiras a√ß√Ķes previstas √© a vota√ß√£o do relat√≥rio da senadora Professora Dorinha Seabra (Uni√£o-TO), apresentado em dezembro. A expectativa √© de que o texto seja votado a partir de fevereiro.

O documento traz uma s√©rie de recomenda√ß√Ķes para ajustes na lei do Novo Ensino M√©dio. Uma delas √© a amplia√ß√£o da carga hor√°ria dedicada √† forma√ß√£o geral, das 1.800 horas atualmente previstas para 2.200 horas. De acordo com a relatora, a carga atual √© insuficiente para dar conta de disciplinas como portugu√™s, matem√°tica, hist√≥ria e biologia.

‚ÄúA carga hor√°ria do ensino m√©dio dever√° ser de no m√≠nimo 3.000 horas totais, com pelo menos 2.200 horas destinadas √† forma√ß√£o geral b√°sica e 800 horas para a parte diversificada, sendo que, para os cursos t√©cnicos, ser√° realizado aproveitamento de at√© 400 horas da forma√ß√£o geral b√°sica‚ÄĚ, sugere Dorinha no texto.

Evas√£o

Nas audiências da subcomissão, o tom da maior parte dos especialistas ouvidos foi de crítica ao NEM. No primeiro debate, em maio, o alerta foi sobre o risco de que as novas regras aumentassem a evasão escolar. O diretor de políticas e diretrizes da educação básica do Ministério da Educação (MEC), Alexsandro do Nascimento Santos, afirmou concordar com a extensão da jornada, mas citou a possibilidade de mais alunos virem a abandonar os estudos.

‚ÄĒ Estender o tempo da jornada escolar sem pensar a qualidade que se oferta ali dentro pode ser um problema s√©rio para as juventudes brasileiras. Ao inv√©s de eu trazer os meninos para dentro da escola, eu posso produzir evas√£o, porque essa escola prende esse menino por sete, oito, nove horas l√° dentro, com um curr√≠culo que n√£o dialoga com as suas necessidades, com os seus desejos, e n√£o tem a qualidade que a gente espera ‚ÄĒ alertou.

Na segunda audiência, os debatedores apontaram que a discussão sobre as novas regras para o ensino médio ignorou os principais impactados pelas regras: professores e estudantes. A relatora da comissão lembrou que as mudanças no ensino médio ainda estavam em discussão quando o governo Temer encaminhou a medida provisória que se transformou na lei do NEM (MP 746/2016, aprovada em 2017 pelo Senado).

‚ÄĒ Eu fiz parte de uma comiss√£o, em que eu acho que ficamos debatendo a reforma do ensino m√©dio por mais de dois anos na C√Ęmara. E n√≥s n√£o conseguimos avan√ßar e votar um relat√≥rio. No meio disso, houve a apresenta√ß√£o da medida provis√≥ria. Todo desenho de uma reforma na natureza do ensino m√©dio numa medida provis√≥ria sempre √© muito ruim em virtude do tempo de matura√ß√£o do debate ‚ÄĒ apontou Dorinha.

A terceira audi√™ncia da comiss√£o trouxe diverg√™ncias entre os debatedores na quest√£o da revoga√ß√£o imediata ou maior discuss√£o sobre as regras. Na ocasi√£o, a relatora disse que ‚Äúdemonizar a reforma‚ÄĚ n√£o era o ideal, mas concordou que seriam necess√°rios ajustes nas regras e prometeu levar em conta as contribui√ß√Ķes dos debatedores.

Desigualdade

Na quarta audi√™ncia da comiss√£o, em junho, o principal alerta foi sobre o risco de aprofundamento das desigualdades com o Novo Ensino M√©dio. A coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito √† Educa√ß√£o, Andressa Pellanda, afirmou que o novo modelo desrespeita condi√ß√Ķes m√≠nimas para que uma educa√ß√£o libertadora e democr√°tica aconte√ßa e que tamb√©m induz jovens de escolas p√ļblicas a cursarem itiner√°rios de qualifica√ß√£o profissional de baixa complexidade e ofertados de maneira prec√°ria em escolas sem a infraestrutura necess√°ria.

‚ÄĒ A educa√ß√£o brasileira precisa deixar de ser um projeto de crise, um projeto de aprofundamento da desigualdade, um projeto das elites. Precisa ser um projeto do povo. √Č esse o ponto central da nossa discuss√£o aqui e √© por isso que a gente tem, enquanto movimento da educa√ß√£o, ocupado as ruas, as redes, os debates e espa√ßos de tomada de decis√£o, porque a gente n√£o pode deixar passar, mais uma vez, mais um projeto que n√£o foi constru√≠do com a comunidade educacional e que n√£o √© um projeto voltado para 99,9%, √© um projeto para 0,1% [dos alunos] ‚ÄĒ lamentou a coordenadora do movimento.

Realidade dos alunos

A necessidade de levar em conta a realidade de alunos e munic√≠pios foi apontada na quinta audi√™ncia da comiss√£o, tamb√©m em junho. Em julho, o sexto debate promovido pela Ceensino trouxe representantes do Sistema S e de institui√ß√Ķes de ensino para tratar da educa√ß√£o profissionalizante. O debate seguinte, tamb√©m em julho, teve como uma das conclus√Ķes necessidade de garantir a perman√™ncia na escola, especialmente para alunos que precisam trabalhar.

‚ÄĒ O novo ensino m√©dio tem que aliar o direito ao trabalho remunerado, articulando com a pol√≠tica efetiva de perman√™ncia na educa√ß√£o b√°sica. Sabemos a press√£o que os arranjos familiares realizam com nossos jovens para que eles trabalhem e ajudem na renda familiar. A fome tem pressa. Precisamos pensar em uma educa√ß√£o b√°sica que garanta a alimenta√ß√£o e que garanta a perman√™ncia [na escola] em diversos aspectos. Se n√£o pensarmos dessa forma, qualquer proposta de novo ensino m√©dio vai institucionalizar a evas√£o escolar e fomentar o trabalho infantil ‚ÄĒ alertou Jo√£o Victor Baptista, representante do Minist√©rio do Trabalho.

No √ļltimo debate realizado em 2023, feito em agosto, foram ouvidos representantes dos estudantes, que pediram que a juventude fosse ouvida nas discuss√Ķes sobre o ensino m√©dio. O presidente do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), Marcus Vinicius Rocha, refor√ßou que a discuss√£o sobre o ensino m√©dio precisa colocar o jovem como protagonista:

‚ÄĒ A educa√ß√£o √© central no processo de emancipa√ß√£o, de constru√ß√£o da autonomia, de constru√ß√£o e concretiza√ß√£o de sonhos dessa popula√ß√£o jovem, de realiza√ß√£o do potencial demogr√°fico, econ√īmico, social ‚ÄĒ disse.

Aprimoramento

A partir dessas audi√™ncias p√ļblicas, a relatora identificou pontos de aprimoramento necess√°rios na reforma do ensino m√©dio. Segundo a senadora Professora Dorinha Seabra, os debates evidenciaram um consenso em nove pontos que incluem, al√©m da amplia√ß√£o da carga hor√°ria b√°sica, a infraestrutura, a forma√ß√£o de professores e mecanismos para superar desigualdades.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado