O próximo ano começará com uma certeza: a pandemia acentuará as desigualdades sociais e a pobreza ao redor do planeta e o número de desempregados poderá atingir recordes históricos. Os prognósticos dos organismos internacionais são desoladores.

Na região da América Latina e Caribe, por exemplo, onde o Brasil ocupa lugar de destaque, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que o número de desempregados vai saltar de 26 milhões, antes da pandemia, para 41 milhões ao final de 2020. A variação para mais ou menos vai depender da retração econômica mundial e seus efeitos sobre a região, conforme estudo da OIT divulgado no início do mês.

As previsões da Organização para o Comércio e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apontam uma taxa de desemprego de 9,4% ao final desse ano para o conjunto das 38 nações filiadas. O seu último relatório sobre a evolução do mercado de trabalho mostra um cenário equivalente, e, no caso de alguns países, pior do que o registrado na crise financeira de 2008. Os gráficos do desemprego nos Estados Unidos, Canadá e Austrália apresentam curvas assustadoramente verticais até maio.

* Organização para o Comércio e Desenvolvimento Econômico. Tem 38 países membros, em sua maioria, desenvolvidos, que se descrevem como comprometidos com a democracia e a economia de mercado
Fonte: OCDE

A partir da previsão de uma catástrofe, organismos internacionais e especialistas recomendam gastos com programas que preservem empregos, ajudem os mais pobres e estimulem de alguma forma a economia que despencou com a crise sanitária mundial.

— Não é hora de vender desgraça. Nós estamos fazendo o dever de casa. É claro que a pandemia preocupa muito. Mas o brasileiro está aprendendo a lidar com as dificuldades — avalia, em entrevista à Agência Senado, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), empresário do segmento de alimentação e bebidas não alcóolicas.

Ele foi relator da Medida Provisória 936, publicada em abril desse ano, que viabilizou a redução da jornada de trabalho, dos salários e a suspensão temporária dos contratos trabalhistas. No último dia 6 de julho, depois de aprovada no Congresso, a MP foi sancionada com 13 vetos pelo presidente Jair Bolsonaro e transformada na Lei 14.020/2020, publicada no dia seguinte no Diário Oficial da União (DOU).

Resultados

O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Pemer), como foi intitulado, tem cumprido o seu papel. As regras para os acordos entre empregados e empregadores possibilitaram a preservação de quase 12 milhões de empregos, segundo os últimos dados do Ministério da Economia. Mesmo assim, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) registra que cerca de 1,5 milhão de empregos formais foram perdidos no trimestre terminado em maio.

A deterioração do mercado formal, entretanto, teria sido bem maior sem o Pemer, que vai vigorar até 31 de dezembro de 2020, ou seja, enquanto o estado de calamidade pública (Decreto Legislativo 6/2020) estiver em vigência. É o que avaliam tanto representantes de empresários quanto de trabalhadores:

— A medida surtiu efeito. Não posso quantificar. Mas conheço muitas empresas, especialmente da área de serviços, como restaurantes, academias, salões de beleza, que se utilizaram da MP. Algumas suspenderam os contratos por um a dois meses. Agora, nesse retorno, puderam contar com seus empregados, alguns deles formados e treinados pelas próprias empresas — relata o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que foi empresário por 40 anos e se declara otimista com as perspectivas do país.

Quem paga o benefício emergencial instituído pelo Pemer é a União. Em nota técnica divulgada no dia 6 de julho, a Instituição Fiscal Independente (IFI) estima que, pelas regras originais da MP 936 para acordos com duração até no máximo 90 dias, o custo para os cofres federais seria de R$ 26,1 bilhões. O valor liberado ainda está bem abaixo desse montante. Até 9 de julho, era de R$ 15,2 bilhões, pelos dados disponíveis no site do Tesouro Nacional.

Segundo o analista da IFI Alessandro Casalecchi, autor do estudo, há recursos para o governo prorrogar o benefício. O crédito extraordinário aberto no Orçamento da União é de R$ 51,6 bilhões. Se for estendido por mais 30 dias, o custo será de R$ 35 bilhões. Subirá a R$ 43,8 bilhões, se valer por 60 dias. E só ultrapassará os recursos orçados se for estendido a 90 dias, atingindo R$ 52,6 bilhões.