Muito vem se falando em coibir a lavagem de dinheiro e corrupção no Brasil. É verdade que o governo brasileiro investiu bastante no combate à essa prática ilícita e que, segundo dados do Banco Central, pode representar até 3,5% do PIB.
Mas o que vem a ser a lavagem de dinheiro? Segundo a advogada tributarista da Amaral, Yazbek Advogados, Letícia Mary Fernandes do Amaral, “é uma forma de aparentar licíto o patrimônio ou dinheiro obtido de forma ilícita, usando artifícios para dificultar o rastreamento por parte das autoridades”.
O que diz a lei: “Art. 1º – Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal”. Lei Federal nº 9.613/1998 alterada pela Lei Federal nº 12.683/2012.
No Brasil temos vários órgãos especializados no combate a esse crime, dentre eles, Ministério Público, COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras, RFB – Receita Federal do Brasil, Polícia Civil, mas ainda é pouco frente ao tamanho do problema.
“São equipes de fiscalização reduzidas, falta de especialização da justiça e de seus órgãos auxiliares, pouco investimento e pouca importância dada à prática por questões culturais do país”, diz a advogada.
Ainda assim, a Receita Federal do Brasil bateu recorde de fiscalizações, com o montante de R$205 bilhões. Isso foi 43% acima da expectativa do órgão para o ano de 2017.
Como adiantado pela especialista a cultura espelhada não somente no Brasil, mas no mundo todo, é ter esse crime como sem importância ou prática comum. É isso que precisa ser mudado.
“Coibir é muito difícil, vemos o sistema judiciário abarrotado de ações, departamentos de polícia com milhares de inquéritos e órgãos de fiscalização cada vez com mais e mais relatórios. O que precisamos fazer é com que as pessoas entendam o seu papel na sociedade e dentro de suas organizações”, esclarece Letícia.
Segundo a advogada, algumas práticas como o Governança, Planejamento Tributário e o Compliance podem trazer benefícios financeiros, aumento do faturamento, aumento do lucro líquido, sustentabilidade da empresa e a licitude de todos os ativos das empresas, sem enfrentar problemas futuros.
“É para isso que estudamos o sistema financeiro e fiscal do país, para oferecer soluções que apresentem retorno financeiro. Um exemplo são as ações para ressarcimento de ICMS ou o planejamento tributário com uso de tecnologia que trará significativa redução de custos com tributos”, afirma Letícia.
Para isso, colocar em prática algumas tecnologias é de fundamental importância, os Blockchains tanto falado nos últimos tempos, podem contribuir para que o rastreamento de bens e ativos seja mais eficiente.
“A tecnologia já existe, o que vemos é um mercado pouco interessado em adotar essas ferramentas por falta de conhecimento, por mais que já tenha sido amplamente discutido. Mas é um comportamento normal pois são mudanças de paradigmas inclusive dentro dos órgãos de fiscalização”.