O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou resolução que reduz em 63,3% (em média) os prêmios tarifários do Seguro Obrigatório de Danos Causados Por Veículos Automóveis de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não (DPVAT), para 2019. Segundo o CNSP, os diferentes percentuais têm como objetivo reduzir o subsídio cruzado às motos, que concentram 74% das indenizações, apesar de representarem apenas 27% da frota nacional.
Houve, também, redução maior para veículos utilizados no transporte coletivo de pessoas, em decorrência de maiores ajustes nas despesas com corretagem destas categorias. Desta forma, o CNSP busca privilegiar os meios de transportes coletivos em relação aos meios de transporte individuais de maior risco.
De acordo com o CNSP, a redução dos prêmios tarifários foi possível devido ao montante de recursos acumulados em reservas técnicas superior às necessidades atuariais do Seguro DPVAT. Segundo o órgão, o excesso é consequência das ações de combate à fraude que levaram à uma redução significativa dos sinistros somado à rentabilidade dos recursos acumulados.
O CNSP avalia que os ativos garantidores das provisões atuariais são suficientes para garantir a solvência de longo prazo do Seguro DPVAT, que paga indenizações anuais em torno de R$ 2 bilhões.
Também foi aprovada resolução que estabelece as características mínimas adotadas no Seguro Rural de Risco Variado (MultiSeg-Rural. A norma define, dentre outros aspectos, as culturas e lavouras que podem ser seguradas, as coberturas mínimas, os limites máximos de indenização, o cálculo dessas indenizações, além do período de cobertura.
Segundo o CNPS, em função da grande diversidade de seguros voltados à mitigação de riscos da atividade rural, a oferta desta modalidade por seguradoras permitirá aos segurados e beneficiários a comparabilidade de produtos substitutos próximos, contribuindo para maior competição e, consequentemente, redução dos custos de um seguro que possui ampla cobertura, capaz de garantir ao produtor rural proteção de múltiplos riscos aos quais suas culturas estão expostas.