(Crédito: BC)
O Brasil recebeu nota máxima (Compliant) do Comitê de Basileia para Supervisão Bancária (BCBS), na avaliação denominada Regulatory Consistency Assessment Program (RCAP), para a regulamentação de capital do sistema financeiro.
A avaliação específica do arcabouço regulatório brasileiro foi focada em dois temas, o indicador de liquidez de longo prazo e os limites de exposição por cliente. De acordo com o Banco Central (BC), o resultado obtido indica o alto grau de alinhamento das regras prudenciais do Brasil aos padrões recomendados pelo Comitê.
Na avaliação do BC, a obtenção da nota Compliant “sinaliza para investidores, agências de rating e demais agentes de mercado o alto grau de segurança do sistema financeiro nacional decorrente da adoção pelo País das melhores práticas internacionais de regulação prudencial do sistema financeiro”.
O relatórios divulgados pelo BCBS detalha a avaliação da implantação no Brasil do Indicador de Liquidez de Longo Prazo (NSFR). previsto na Resolução nº 4.616, editada pelo Conselho Monetário Nacional em 31 de novembro de 2017, e pela Circular nº 3.869, de 19 de dezembro de 2017, publicada pelo Banco Central do Brasil. O indicador NSFR é um limite complementar aos limites de capital e de alavancagem, estabelecido para garantir que a instituição possua fontes estáveis de captação durante o período de um ano, compatíveis com as expectativas de saída de caixa no mesmo período.
O outro relatório descreve a avaliação das regras relativas aos limites máximos de exposição por cliente, trazidas pela Resolução nº 4.677, editada pelo Conselho Monetário Nacional em 31 de julho de 2018. A limitação à exposição a um mesmo cliente é um estímulo à diversificação das operações de crédito e visa a reduzir as perdas das instituições em casos de inadimplência.