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ANP aprova resolu√ß√Ķes para transpar√™ncia de pre√ßos

A Ag√™ncia Nacional do Petr√≥leo, G√°s Natural e Biocombust√≠veis (ANP) aprovou duas resolu√ß√Ķes relacionadas √† transpar√™ncia de pre√ßos. Uma delas √© relativa aos principais derivados de petr√≥leo, como gasolina A comum e premium; diesel S-10, S-500, mar√≠timo e rodovi√°rio; querosene de avia√ß√£o; gasolina de avia√ß√£o; g√°s de botij√£o (GLP); √≥leo combust√≠vel; cimento asf√°ltico e asfalto, nos segmentos produ√ß√£o, importa√ß√£o e distribui√ß√£o.

A outra resolu√ß√£o se refere ao g√°s natural. De acordo com a ANP, a inten√ß√£o √© reduzir a assimetria de informa√ß√Ķes e proteger os interesses do consumidor quanto a pre√ßo, qualidade e oferta dos produtos, que para a ag√™ncia reguladora vai promover a livre concorr√™ncia, no curto e no longo prazo. A aprova√ß√£o das novas resolu√ß√Ķes foi feita ontem (4).

Regras

Conforme a ANP, resolu√ß√£o √© baseada no tratamento igualit√°rio aos agentes regulados, transpar√™ncia total e imediata dos pre√ßos vigentes na etapa de produ√ß√£o e importa√ß√£o, flexibilidade total na indica√ß√£o de pre√ßos no √Ęmbito dos contratos homologados, sendo assim, n√£o h√° necessidade, por exemplo, de cria√ß√£o de f√≥rmulas e, por fim, agilidade na altera√ß√£o das condi√ß√Ķes contratuais de pre√ßo.

O √≥rg√£o regulador informou que o novo regulamento √© resultado de um processo de discuss√£o e estudos intensificados a partir de meados de 2018. Para isso foi feita uma Tomada P√ļblica de Contribui√ß√Ķes (n¬ļ 1/2018), duas Consultas/Audi√™ncias P√ļblicas (n¬ļ 20/2018 e n¬ļ 4/2019) e tr√™s Notas T√©cnicas (68/2018/SDR, 142/2018/SDR e 89/2019/SDR-e). As regulamenta√ß√Ķes entram em vigor 30 dias ap√≥s a publica√ß√£o no¬†Di√°rio Oficial da Uni√£o¬†(DOU) e n√£o ser√£o aplicadas em contratos j√° homologados pela ANP

.No prazo de até 24 meses contados a partir da publicação no DOU, a ANP realizará uma Avaliação de Resultado Regulatório (ARR), para verificar os efeitos das novas regras. A agência destacou que os prossegue com os estudos para a ampliação da transparência no processo de formação de preços de derivados na etapa de revenda de combustíveis, considerada prioritária.

Agora, com as novas regras, os produtores e importadores dos principais derivados dever√£o publicar os pre√ßos vigentes de venda, sem tributos, para pagamento √† vista, por ponto de fornecimento e modalidade de venda, bem como os praticados nos 12 meses anteriores. As informa√ß√Ķes ser√£o divulgadas no¬†site¬†da pr√≥pria empresa.

Tem obriga√ß√£o tamb√©m referentes aos contratos de compra e venda dos principais derivados de petr√≥leo feitos entre produtores e distribuidores. Atualmente, eles s√£o submetidos √† homologa√ß√£o da ANP, mas passar√£o a conter obrigatoriamente o pre√ßo indicativo, ou seja, as condi√ß√Ķes de sua forma√ß√£o e dos seus reajustes. As eventuais altera√ß√Ķes contratuais do pre√ßo indicativo ter√£o validade de imediato, mas s√£o sujeitas a posterior homologa√ß√£o pela ANP.

O envio das informa√ß√Ķes relativas ao valor unit√°rio e a modalidade de frete, que √© realizado por meio do Sistema de Informa√ß√£o de Movimenta√ß√£o de Produto da ANP (SIMP), com √™nfase na etapa de distribui√ß√£o, continuar√° a ser disciplinado pela Resolu√ß√£o ANP n¬ļ 729, de 11 de maio de 2018.

G√°s natural

Para o g√°s natural, a transpar√™ncia da forma√ß√£o de pre√ßos, considerada pela ANP como fundamental para a transi√ß√£o para um mercado concorrencial, a nova regra est√° em linha com a resolu√ß√£o n¬ļ 16/2019 do Conselho Nacional de Pol√≠tica Energ√©tica (CNPE), publicada recentemente, que cita o princ√≠pio da transpar√™ncia de pre√ßos. Esse tema j√° vinha sendo discutido h√° algum tempo na ANP.

A agência informou que, neste caso, as novas regras entrarão em vigor 60 dias após a publicação, prazo necessário para o órgão adequar e classificar os contratos, que não se resumem apenas ao gás natural vendido às companhias locais de distribuição de gás canalizado, mas também à cadeia do gás natural, que inclui desde os volumes comercializados na boca do poço, assim que produzido e ainda sem especificação para transporte e consumo até os city gates (pontos de entrega de gás) das companhias distribuidoras de gás natural.

Com as novas regras foi alterada a resolu√ß√£o ANP n¬ļ 52/2011 para permitir a divulga√ß√£o dos pre√ßos m√©dios ponderados por volume e demais informa√ß√Ķes relevantes, baseados nas informa√ß√Ķes fornecidas pelos agentes vendedores.

Caber√° ainda a ag√™ncia dar publicidade integral aos contratos de compra e venda de g√°s natural, firmados com as distribuidoras locais de g√°s canalizado para atendimento a mercados cativos, que s√£o os que os clientes em potencial possuem um limitado n√ļmero de fornecedores concorrentes ou apenas um.

Agência Brasil 

Foto: Valter Campanato/Agência Brasi