A Agência Nacional de Aviação Civil ( Anac ) informou em nota oficial em seu site ter notificado a a Avianca Brasil, em recuperação judicial desde dezembro, “por deixar de responder às reclamações de passageiros na plataforma Consumidor.gov.br no prazo de dez dias estabelecido pela Resolução nº 400 da agência”.
Segundo a Anac, a empresa requisitou à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) o seu desligamento da plataforma do Consumidor.gov.br.
A agência explica, no entanto, que a Avianca Brasil ainda precisa atender os passageiros. Segundo o comunicado, a aérea “está obrigada a oferecer para a escolha do passageiro as alternativas de reacomodação em voos de outras companhias aéreas e de reembolso integral do valor pago, conforme estabelecidas na Resolução nº 400″.
O passageiro que comparecer ao aeroporto por falha de comunicação da Avianca Brasil “ainda tem o direito às assistências de comunicação, alimentação e hospedagem.”
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Os passageiros que compraram passagens aéreas vendidas pela Avianca Brasil para voos operados por companhias aéreas estrangeiras deverão ter o seu contrato honrado, explica a nota. “Em caso de falha na prestação dos serviços, a empresa aérea estrangeira responsável pela operação do voo está obrigada a prestar as informações, assistências e alternativas aos passageiros “.
De acordo com a Anac, o passageiro que não tiver os direitos respeitados deve procurar o sistema de atendimento da empresa aérea responsável pelo voo e, caso não fique satisfeito com a solução apresentada, poderá registrar uma reclamação no Consumidor.gov.br. ou recorrer aos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para pedir ressarcimento e reparação de danos.
A agência diz ainda que a companhia aérea pode ter sua cassada sua concessão “para a exploração dos serviços de transporte aéreo da empresa, caso não adote as providências corretivas determinadas.”
A Anac já havia determinado a suspensão cautelar das operações da empresa em 24 de maio deste ano, “até que a empresa comprove capacidade para garantir a segurança dos voos.”