A concessionária Ecovias, que administra o sistema Anchieta-Imigrantes, assinou na 2ª feira (6.abr.2020) 1 ANPC (acordo de não persecução cível) com o MP-SP (Ministério Público de São Paulo) em que afirma que todos os 12 contratos de concessão rodoviária assinados pelo governo paulista a partir de 1998 foram fraudados por meio de cartel.
O alegado grupo seria formado por dezenas de empresas e teria pagado propina a agentes públicos e feito repasses para caixa 2 de campanhas políticas. A concessionária divulgou 1 comunicado em fato relevante detalhando pontos do acordo.
Foto: © Marcelo Camargo/ Agência Brasil Trecho da rodovia dos Imigrantes, administrada pela Ecovias. A concessionária se compromete a devolver R$ 650 milhões
O cartel, segundo a Ecovias, perdurou durante as gestões dos governadores Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra, todos do PSDB. Segundo o MP-SP, a Ecovias e dezenas de empresas formaram consórcios para disputar licitações com o objetivo apenas de simular competição. Nem todas, porém, tinham condições reais de assumir as rodovias em disputa.
Como parte do acordo, a Ecovias compromete-se a pagar R$ 638 milhões ao Estado. Serão pagos R$ 450 milhões em obras de interesse público originalmente não previstas no contrato de concessão da Ecovias, consistentes na construção, no prazo 8 anos, de 1 Boulevard de cerca de 2 quilômetros nas proximidades do Complexo Viário Escola de Engenharia Mackenzie, em São Paulo, e melhorias na Rodovia Anchieta.
Também ficou firmado o pagamento de R$ 150 milhões para fins de desconto tarifário de 10% em favor dos usuários das Rodovias Imigrantes e Anchieta, nas praças de pedágio da Ecovias localizadas no Riacho Grande e Piratininga, no período de 21h de 1 dia e 5h do dia seguinte, a ser aplicado 90 dias após a homologação do ANPC.
A Ecovias também se comprometeu a pagar R$ 36 milhões em 6 parcelas ao erário paulista. O ANPC contém outras disposições, como a cooperação da Companhia e da Ecovias na produção de provas e a adoção de medidas de aprimoramento de controles internos.
A definição de como o dinheiro será gasto foi feita com participação do governo paulista. O governo não teve acesso à investigação nem assina o acordo, mas o Secretário de Transportes e Logística, João Octaviano, foi consultado sobre como utilizar o montante. O ANPC será levado à homologação pelo Conselho Superior do Ministério Público e por uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital paulista.
As investigações sobre o caso começaram em 2018, quando a Ecovias fez acordo parecido no Paraná e concordou com o pagamento de R$ 400 milhões na Lava Jato. Ao admitir a formação de 1 cartel e concordar com a reparação de danos, a Ecovias evita a possibilidade de receber outras punições administrativas, como ser banida de novas licitações.
“A assinatura do ANPC reforça o compromisso com a integridade e com o fortalecimento dos seus esforços nas áreas de compliance e governança corporativa do Grupo Ecorodovias e que continuará tomando todas as medidas e providências cabíveis para a defesa de seus negócios e interesses de seus acionistas”, diz a concessionária em comunicado.
Por: Poder 360