(Crédito: Agência Brasil)
O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, participa, amanhã (10), de audiência pública na Câmara dos Deputados, para detalhar o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinado recentemente entre Brasil e Estados Unidos, e que precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.
Pelo acordo, o Brasil será autorizado pelos Estados Unidos a realizar lançamentos de foguetes e satélites para fins pacíficos, de qualquer nacionalidade contendo componentes americanos, e, em contrapartida, se compromete a não copiar a tecnologia americana.
De acordo com Pontes, o acordo firmada entre os dois países irá viabilizar, comercialmente, o Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão, cujo funcionamento como base de lançamento será fundamental para o desenvolvimento espacial brasileiro e a inserção do país no mercado global. Conhecida como a “Janela Brasileira para o Espaço”, a base pode se transformar no principal centro de lançamento do Hemisfério Sul.
Segundo o ministro, com a parceria, o Brasil deve ocupar 1% do volume de negócios espacial – que hoje movimenta cerca de US$ 350 bilhões por ano – o que representa US$ 3,5 bilhões. “Nos últimos 20 anos, perdemos bilhões de dólares. Em 2040, a expectativa é de que esse mercado movimente U$$ 1 trilhão em todo o mundo, cerca de US$ 10 bilhões somente no Brasil”, explicou.
Na audiência, o ministro terá de explicar mais detalhes sobre os recursos aplicados nessas operações e sobre a redação do novo acordo. O acordo realizado na gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso foi rejeitado pelo Congresso Nacional por não apresentar cláusulas claras relativas à soberania brasileira na Base de Alcântara. Marcos Pontes já assegurou, porém, que a soberania nacional está preservada no novo acordo. Segundo ele, a jurisdição de toda a área do Centro Espacial de Alcântara pertence ao Brasil e o acesso ao local vai continuar sendo controlado exclusivamente pelo governo brasileiro