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Um acordo realizado entre o Ministério de Minas e Energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) com um grupo de oito bancos irá retirar cerca de R$ 8,4 bilhões das contas de luz dos brasileiros até 2020.
A negociação consiste na quitação antecipada do saldo devedor da chamada Conta-ACR em setembro deste ano, e não em abril de 2020, como era previsto inicialmente. A Conta-ACR foi um mecanismo criado para o repasse de recursos às distribuidoras para cobertura dos custos com exposição involuntária no mercado de curto prazo e o despacho de termelétricas entre fevereiro e dezembro de 2014.
Para lastrear (dar garantia) a conta, a CCEE foi autorizada a contratar operações de crédito com bancos. Em novembro de 2015, os empréstimos começaram a ser ressarcidos pelos consumidores, mediante recolhimento de encargo na tarifa de energia elétrica que seria cobrado até abril de 2020. Os consumidores pagam atualmente R$ 8,4 bilhões/ano (ou R$ 703 milhões/mês) para amortizar o empréstimo. Esse montante representa 4,9%, em média, nas tarifas dos consumidores do país.
Dos pagamentos mensais realizados pelos consumidores, parte é utilizada para o pagamento dos credores e parte alocada em uma conta de reserva, conforme definido no contrato da operação. Em setembro de 2019, o saldo acumulado da conta de reserva será de R$ 7,2 bilhões e o saldo devedor dos empréstimos, de R$ 6,45 bilhões. Portanto, o saldo da reserva será suficiente para pagar antecipadamente a operação.
De acordo com a Aneel, a proposta elaborada consiste em usar o saldo da reserva constituído em setembro de 2019 para abater o montante que resta a ser pago. Assim, os consumidores deixarão de realizar os desembolsos mensais para a conta entre outubro de 2019 e abril de 2020.
Segundo a Aneel, a quitação antecipada da ACR representa a redução de custos de R$ 6,4 bilhões neste ano, com o impacto médio de redução de 3,7% nos reajustes das tarifas em 2019, e de R$ 2 bilhões em 2020, com o desconto de 1,2% nos reajustes tarifários de 2020.
Efeito no valor da conta
De acordo com a Aneel, a redução nos reajustes das tarifas em 2019 e 2020, provenientes da antecipação do pagamento da conta ACR, não significa redução líquida no valor da conta dos consumidores. Segundo a Aneel, a medida terá impacto nos reajustes anuais de cada empresa, que serão atenuados.
Assim, se uma distribuidora tiver, por exemplo, o reajuste calculado em 10% para 2019, com o efeito da medida, esse reajuste passaria para 6,3%. Em 2020, um aumento de tarifas de 10%, cairia para 8,8%. Cada distribuidora terá esse abatimento nas datas de seus reajustes, e o impacto pode variar de empresa para empresa.