(Crédito: Agência Brasil) 

A Agência Nacional de Mineração (ANM) determinou que que todas as barragens construídas ou alteadas a montante, modelo construtivo da barragem da mineradora Vale rompida, devem ser extintas até 15 de agosto de 2021.  A publicação dessa medida, segundo a agência,  deve ser  imediata, pois das cerca de 84 barragens construídas a montante, 43 são classificadas como de alto dano potencial.

As barragens que devem ser descomissionadas ou descaracterizadas irão receber tratamento diferenciado, com monitoramento mais próximo e intenso até que tais ações sejam concluídas para que a sociedade esteja em salvaguardada. De acordo com a agência, o descomissionamento da barragem ou a sua adequação para o método de construção e alteamento “a jusante” ou “linha de centro” não dispensa o empreendedor de manter a estrutura no Cadastro Nacional de Barragens de Mineração e a observar os dispositivos legais e normativos aplicáveis.

Os empreendedores responsáveis por barragens de mineração inseridas, independentemente do método construtivo adotado, ficam proibidos de manter ou construir estruturas na Zona de Autossalvamento (ZAS). Também está prevista a retirada de todas as instalações com ocupação humana que existam na na ZAS, de modo a reduzir significativamente o dano potencial associado dessas barragens.

Os empreendedores com barragens de mineração para disposição de rejeitos, em operação, independentemente do método construtivo, deverão, até 15 de agosto de 2019, concluir estudos voltados à identificação e implementação de soluções voltados à redução do aporte de água nas barragens.

De acordo com a ANM, esse modelo – que era uma opção largamente adotada entre às décadas de 70 e 90, com menor custo ao empreendedor – se encontra obsoleto e é consenso atual quanto a maior eficiência de outros métodos de construção e de alteamento,como a jusante e linha de centro.

“Esse método construtivo não pode mais ser tolerado na atualidade, uma vez que crescem os registros de acidentes, bem como se observa que várias destas estruturas já ultrapassam algumas dezenas de anos de vida útil, além de terem sido alteadas ao longo dos anos, o que aumentou paulatinamente a carga de rejeitos em suas bacias”, informa a agência.