BC submete à consulta pública proposta para aprimorar prevenção à lavagem de dinheiro

 - REVISTA MAISJR

(Crédito: Internet) 

O Banco Central decidiu submeter à consulta pública, pelo prazo de 60 dias, proposta para aprimorar a regulação sobre a política, os procedimentos e os controles internos adotados na prevenção à lavagem de dinheiro.  Segundo o BC, os ajustes visam aperfeiçoar o modelo de abordagem interna de risco das instituições e alinhar a regulação brasileira às mais recentes recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI).

A proposta, que pretende aumentar a eficiência e a aplicação de inteligência nas ações de prevenção à lavagem de dinheiro e de combate ao terrorismo, passa a exigir que as instituições financeiras adotem procedimentos compatíveis com o grau de exposição ao risco de lavagem de dinheiro, especialmente considerando o perfil dos clientes, dos produtos, dos funcionários, dos parceiros e dos prestadores de serviços terceirizados, que deverão ser classificados em categorias de risco.

De acordo com o Banco Central, com a avaliação mais adequada do risco de lavagem de dinheiro em suas atividades, as instituições poderão implementar controles mais rigorosos para as situações de maior risco. A consulta pública nº 70/2019 está disponível  no link  https://www3.bcb.gov.br/audpub/DetalharAudiencia

Dinheiro em espécie

Como parte das iniciativas para prevenir e combater ações de lavagem de dinheiro, a Receita Federal (RF) restringiu a utilização de dinheiro em espécie para pagamentos de tributos federais. Pela nova regra,  o sistema bancário não poderá aceitar pagamento de tributos federais com valor igual ou maior do que R$ 10 mil com dinheiro em espécie. Fazem parte da lista o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais (DJE), Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), Guia da Previdência Social (GPS) e Documento de Arrecadação do e-Social (DAE).

Os bancos tem até o dia 9 de março  para se adequar à novas regras. De acordo com a RF, a circulação de valores em espécie é um dos principais entraves  para o combate à lavagem de dinheiro, uma vez que é impossível rastrear o numerário, quando está fora do sistema financeiro.

De acordo com Walter de Faria, diretor-adjunto de Operações da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), as novas regras têm como objetivo estimular o uso de meios eletrônicos de pagamento. “Desta forma, é possível manter um volume maior de recursos no sistema financeiro, aumentando sua rastreabilidade, o que coíbe operações de lavagem de dinheiro”, destaca.