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Universidade é obrigada a abrir concurso com 50 vagas para professor

Em a√ß√£o civ¬≠il p√ļbli¬≠ca ajuiza¬≠da pelo pro¬≠mo¬≠tor Ange¬≠lo Car¬≠val¬≠haes, o Judi¬≠ci√°rio deter¬≠mi¬≠nou √† Uni¬≠ver¬≠si¬≠dade Estad¬≠ual de Camp¬≠inas (Uni¬≠camp) que abra, no pra¬≠zo de 60 dias, con¬≠cur¬≠so p√ļbli¬≠co para preencher 50 car¬≠gos de pro¬≠fes¬≠sor do Mag¬≠ist√©rio Secund√°rio T√©c¬≠ni¬≠co do Col√©¬≠gio T√©c¬≠ni¬≠co da Uni¬≠camp (Cotu¬≠ca). A admis¬≠s√£o dos aprova¬≠dos deve ocor¬≠rer em oito meses. Ain¬≠da de acor¬≠do com a sen¬≠ten√ßa, ficam anu¬≠ladas as con¬≠trata√ß√Ķes de 50 docentes que ingres¬≠saram na insti¬≠tu¬≠i√ß√£o entre 1988 e 2007, sem pr√©via aprova√ß√£o em con¬≠cur¬≠so p√ļbli¬≠co. O n√ļmero rep¬≠re¬≠sen¬≠ta quase metade do total de pro¬≠fes¬≠sores do Cotu¬≠ca.

De acor­do com a Pro­mo­to­ria, inquéri­to civ­il apon­tou que vários pro­fes­sores do Cotu­ca pos­suem doc­u­men­tação incom­ple­ta ref­er­ente à admis­são na enti­dade, enquan­to out­ros não pos­suem doc­u­men­to algum. Há ain­da os que foram con­trata­dos por proces­so sele­ti­vo tem­porário por tem­po inde­ter­mi­na­do. E mes­mo os que pos­suem doc­u­men­tação com­ple­ta foram aprova­dos em con­cur­sos que não con­taram com a dev­i­da pub­li­ci­dade, sequer ten­do edi­tal pub­li­ca­do no Diário Ofi­cial.

Na sen¬≠ten√ßa, o juiz Luis Mario Mori Domingues con¬≠sider¬≠ou, entre out¬≠ros pon¬≠tos, que ‚Äúos atos admin¬≠is¬≠tra¬≠tivos de nomea√ß√£o de servi¬≠dores sem con¬≠cur¬≠so p√ļbli¬≠co para car¬≠gos tipi¬≠ca¬≠mente de car¬≠reira clara¬≠mente aten¬≠tam con¬≠tra os princ√≠¬≠pios con¬≠sti¬≠tu¬≠cionais da impes¬≠soal¬≠i¬≠dade, moral¬≠i¬≠dade, pub¬≠li¬≠ci¬≠dade e inter¬≠esse p√ļbli¬≠co (este pre¬≠vis¬≠to expres¬≠sa¬≠mente na Con¬≠sti¬≠tu¬≠i√ß√£o Ban¬≠deirante) e con¬≠tra a regra, tam¬≠b√©m con¬≠sti¬≠tu¬≠cional, da con¬≠trata√ß√£o por meio de con¬≠cur¬≠so p√ļbli¬≠co‚ÄĚ. Ain¬≠da segun¬≠do o mag¬≠istra¬≠do, a incon¬≠sti¬≠tu¬≠cional¬≠i¬≠dade ver¬≠i¬≠fi¬≠ca¬≠da na con¬≠du¬≠ta da Uni¬≠camp s√≥ pode con¬≠duzir √† inter¬≠pre¬≠ta√ß√£o de que o preenchi¬≠men¬≠to dos car¬≠gos √© usa¬≠do para con¬≠tratar fun¬≠cion√°rios de for¬≠ma pes¬≠soal, em desre¬≠speito aos regra¬≠men¬≠tos da pub¬≠li¬≠ci¬≠dade, impes¬≠soal¬≠i¬≠dade e legal¬≠i¬≠dade.

A reportagem do por­tal Mais Influ­ente solic­i­tou um posi­ciona­men­to jun­to a Uni­camp.

Foto: Divul­gação

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