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política

Plenário pode votar ampliação das possibilidades de saque do FGTS durante pandemia

O Plen√°rio da C√Ęmara dos Dep¬≠uta¬≠dos pode votar na ter√ßa-feira (4) a Medi¬≠da Pro¬≠vis√≥ria 946/20, que per¬≠mite ao tra¬≠bal¬≠hador sacar at√© R$ 1.045,00 (um sal√°rio m√≠n¬≠i¬≠mo) do Fun¬≠do de Garan¬≠tia do Tem¬≠po de Servi√ßo (FGTS) em raz√£o da pan¬≠demia de Covid-19. Os dep¬≠uta¬≠dos v√£o anal¬≠is¬≠ar as mudan√ßas feitas pelos senadores, que ampli¬≠aram as pos¬≠si¬≠bil¬≠i¬≠dades de saque. Se n√£o for vota¬≠da na ter√ßa-feira, a MP perde a val¬≠i¬≠dade.

O Sena­do alter­ou o tex­to para tam­bém per­mi­tir, durante o perío­do de pan­demia, a movi­men­tação da total­i­dade dos recur­sos da con­ta vin­cu­la­da ao FGTS no regime do saque-aniver­sário pelo tra­bal­hador que ten­ha pedi­do demis­são, que ten­ha sido demi­ti­do sem jus­ta causa ou por força maior.

O rela­tor da MP no Sena­do, senador Fer­nan­do Bez­er­ra Coel­ho (MDB-PE), ressaltou que, ape­sar da aprovação dessa nova pos­si­bil­i­dade de saque, o gov­er­no não tem com­pro­mis­so de sanção com a mod­i­fi­cação. Bez­er­ra Coel­ho, que é líder do gov­er­no no Sena­do, disse que a pri­or­i­dade do Palá­cio do Planal­to é garan­tir a apli­cação dos recur­sos do FGTS em habitação e sanea­men­to, sem apos­tar na cri­ação de novas modal­i­dades de saque de seus recur­sos.

A MP foi aprova¬≠da pela C√Ęmara na for¬≠ma do pare¬≠cer do rela¬≠tor, dep¬≠uta¬≠do Mar¬≠cel Van Hat¬≠tem (Novo-RS). Segun¬≠do cal¬≠end√°rio da Caixa Econ√īmi¬≠ca Fed¬≠er¬≠al, o saque extra¬≠ordin√°rio do FGTS j√° come√ßou a ser feito em jun¬≠ho (con¬≠tas dig¬≠i¬≠tais) e jul¬≠ho (em din¬≠heiro ou trans¬≠fer¬≠√™n¬≠cia). O tra¬≠bal¬≠hador poder√° reti¬≠rar o din¬≠heiro at√© 31 de dezem¬≠bro de 2020.

Além do saque, a MP con­tém pon­tos como a trans­fer­ên­cia para o FGTS das con­tas indi­vid­u­ais do anti­go Fun­do PIS-Pasep. Antes da votação, dev­erá ser fei­ta a leitu­ra do ofí­cio de encam­in­hamen­to da MP ao Plenário.

Out­ras pro­postas
O Plen√°rio da C√Ęmara dos Dep¬≠uta¬≠dos tam¬≠b√©m poder√° votar na ter√ßa-feira, a par¬≠tir das 13h55, out¬≠ras tr√™s medi¬≠das pro¬≠vis√≥rias e oito pro¬≠je¬≠tos de lei (con¬≠fi¬≠ra a pau¬≠ta com¬≠ple¬≠ta). Tam¬≠b√©m est√£o pre¬≠vis¬≠tas sess√Ķes de vota√ß√£o na quar¬≠ta-feira (5) e na quin¬≠ta-feira (6).

Na segun¬≠da-feira (3), haver√° reuni√£o dos l√≠deres par¬≠tid√°rios para dis¬≠cu¬≠tir a pau¬≠ta de vota√ß√Ķes. O hor√°rio da reuni√£o ain¬≠da n√£o foi definido.

Fonte: Ag√™n¬≠cia C√Ęmara de Not√≠¬≠cias

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