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política

MP libera cr√©dito de R$ 60,19 bilh√Ķes para ajuda a estados e munic√≠pios

O Poder Exec¬≠u¬≠ti¬≠vo pub¬≠li¬≠cou a Medi¬≠da Pro¬≠vis√≥ria 978/20, que des¬≠ti¬≠na cr√©di¬≠to extra¬≠ordin√°rio de R$ 60,19 bil¬≠h√Ķes para aju¬≠da finan¬≠ceira a esta¬≠dos, Dis¬≠tri¬≠to Fed¬≠er¬≠al e munic√≠¬≠pios durante a pan¬≠demia de Covid-19. Esse socor¬≠ro est√° pre¬≠vis¬≠to na Lei Com¬≠ple¬≠men¬≠tar 173/20.

Os recur¬≠sos ser√£o divi¬≠di¬≠dos pelos entes fed¬≠er¬≠a¬≠dos con¬≠forme detal¬≠ha¬≠do na lei, para a com¬≠pen¬≠sa√ß√£o de per¬≠das com a arrecada√ß√£o dev¬≠i¬≠do √†s medi¬≠das de com¬≠bate ao novo coro¬≠n¬≠av√≠rus e para o refor√ßo de a√ß√Ķes na sa√ļde p√ļbli¬≠ca. O tex¬≠to pre¬≠v√™ ain¬≠da al√≠vio aos esta¬≠dos e munic√≠¬≠pios por meio da sus¬≠pen¬≠s√£o do paga¬≠men¬≠to de d√≠vi¬≠das, inclu¬≠sive com a Uni√£o.

O mon¬≠tante de R$ 60,19 bil¬≠h√Ķes ser√° ori¬≠un¬≠do de oper¬≠a√ß√Ķes de cr√©di¬≠to (emis¬≠s√£o de t√≠tu¬≠los). O endi¬≠vi¬≠da¬≠men¬≠to da Uni√£o em decor¬≠r√™n¬≠cia de a√ß√Ķes con¬≠tra a Covid-19 est√° autor¬≠iza¬≠do pela Emen¬≠da Con¬≠sti¬≠tu¬≠cional 106, que criou o chama¬≠do ‚Äúor√ßa¬≠men¬≠to de guer¬≠ra‚ÄĚ durante o esta¬≠do de calami¬≠dade p√ļbli¬≠ca recon¬≠heci¬≠do pelo Con¬≠gres¬≠so Nacional.

Entre out¬≠ras medi¬≠das, a emen¬≠da per¬≠mite at√© dezem¬≠bro a cri¬≠a√ß√£o de despe¬≠sas sem as amar¬≠ras exis¬≠tentes em situ¬≠a√ß√Ķes nor¬≠mais, dis¬≠pen¬≠sa o Exec¬≠u¬≠ti¬≠vo de cumprir a ‚Äúregra de ouro‚ÄĚ e sim¬≠pli¬≠fi¬≠ca o proces¬≠so de com¬≠pras e con¬≠trata√ß√£o de pes¬≠soal. Tam¬≠b√©m con¬≠fere poderes ao Ban¬≠co Cen¬≠tral (BC) para atu¬≠ar na mit¬≠i¬≠ga√ß√£o dos efeitos da pan¬≠demia.

A ‚Äúregra de ouro‚ÄĚ √© um mecan¬≠is¬≠mo con¬≠sti¬≠tu¬≠cional que limi¬≠ta a capaci¬≠dade de endi¬≠vi¬≠da¬≠men¬≠to p√ļbli¬≠co, evi¬≠tan¬≠do que o gov¬≠er¬≠no recor¬≠ra a empr√©s¬≠ti¬≠mos para pagar despe¬≠sas do dia a dia, como √°gua, luz, sal√°rios e bene¬≠f√≠¬≠cios prev¬≠i¬≠den¬≠ci√°rios.

Rito sum√°rio
Con¬≠forme o Ato Con¬≠jun¬≠to 1/20, das Mesas da C√Ęmara dos Dep¬≠uta¬≠dos e do Sena¬≠do Fed¬≠er¬≠al, durante a pan¬≠demia as medi¬≠das pro¬≠vis√≥rias que tratam de cr√©di¬≠to extra¬≠ordin√°rio dev¬≠er√£o seguir um rito sum√°rio. Assim, por esse rito a MP dev¬≠er√° ser ago¬≠ra anal¬≠isa¬≠da dire¬≠ta¬≠mente no Plen√°rio da C√Ęmara, sem pas¬≠sar antes por uma comis¬≠s√£o mista.

Como esse mes­mo ato con­jun­to tam­bém fac­ul­ta a cada Casa dis­por sobre pro­ced­i­men­tos adi­cionais, o Sena­do, por deter­mi­nação do pres­i­dente Davi Alcolum­bre, não votará nen­hu­ma das MPs de crédi­to extra­ordinário des­ti­nadas ao com­bate à Covid-19. Segun­do Alcolum­bre, a exe­cução dessas despe­sas inde­pende da aprovação de par­la­mentares.

Reportagem ‚Äď Ralph Machado/Ag√™ncia C√Ęmara de Not√≠¬≠cias

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