PUBLICIDADE

brasil

Governo sanciona lei que permite doa√ß√£o de refei√ß√Ķes n√£o vendidas

O pres¬≠i¬≠dente Jair Bol¬≠sonaro san¬≠cio¬≠nou a Lei n¬ļ 14.016/2020 que autor¬≠iza a doa√ß√£o de ali¬≠men¬≠tos e refei√ß√Ķes n√£o com¬≠er¬≠cial¬≠iza¬≠dos por parte de super¬≠me¬≠r¬≠ca¬≠dos, restau¬≠rantes e out¬≠ros esta¬≠b¬≠elec¬≠i¬≠men¬≠tos. A medi¬≠da foi aprova¬≠da no in√≠¬≠cio do m√™s pelo Con¬≠gres¬≠so e pub¬≠li¬≠ca¬≠da hoje (24) no Di√°rio Ofi¬≠cial da Uni√£o.

A lei esta¬≠b¬≠elece que a doa√ß√£o pode ser de ali¬≠men¬≠tos in natu¬≠ra, pro¬≠du¬≠tos indus¬≠tri¬≠al¬≠iza¬≠dos e refei√ß√Ķes prontas, todos ain¬≠da pr√≥prios para o con¬≠sumo humano; que os itens devem estar den¬≠tro do pra¬≠zo de val¬≠i¬≠dade e em condi√ß√Ķes de con¬≠ser¬≠va√ß√£o especi¬≠fi¬≠cadas pelo fab¬≠ri¬≠cante, quan¬≠do aplic√°v¬≠el, e a inte¬≠gri¬≠dade e segu¬≠ran√ßa san¬≠it√°ria n√£o podem ter sido com¬≠pro¬≠meti¬≠das, mes¬≠mo que haja danos √† sua embal¬≠agem.

Ain­da segun­do a lei, para serem doa­d­os, os ali­men­tos devem ter as pro­priedades nutri­cionais man­ti­das, ain­da que ten­ham sofri­do dano par­cial ou apre­sen­tem aspec­to com­er­cial­mente inde­se­jáv­el.

A medi­da abrange empre­sas, hos­pi­tais, super­me­r­ca­dos, coop­er­a­ti­vas, restau­rantes, lan­chonetes e todos os esta­b­elec­i­men­tos que forneçam ali­men­tos pron­tos para o con­sumo de tra­bal­hadores, de empre­ga­dos, de colab­o­radores, de par­ceiros, de pacientes e de clientes em ger­al.

A doa√ß√£o dev¬≠er√° ser gra¬≠tui¬≠ta e, em nen¬≠hu¬≠ma hip√≥tese, con¬≠fig¬≠u¬≠rar√° rela√ß√£o de con¬≠sumo. A lei pre¬≠v√™ que sejam ben¬≠e¬≠fi¬≠ci¬≠adas pes¬≠soas, fam√≠lias ou gru¬≠pos em situ¬≠a√ß√£o de vul¬≠ner¬≠a¬≠bil¬≠i¬≠dade ou de risco ali¬≠men¬≠tar ou nutri¬≠cional. Pelo tex¬≠to, essa doa√ß√£o poder√° ser fei¬≠ta dire¬≠ta¬≠mente, em colab¬≠o¬≠ra√ß√£o com o poder p√ļbli¬≠co, ou por meio de ban¬≠cos de ali¬≠men¬≠tos, de out¬≠ras enti¬≠dades benef¬≠i¬≠centes de assist√™n¬≠cia social cer¬≠ti¬≠fi¬≠cadas ou de enti¬≠dades reli¬≠giosas.

A lei esta¬≠b¬≠elece ain¬≠da que, caso os ali¬≠men¬≠tos doa¬≠d¬≠os causem danos, tan¬≠to o doador como o inter¬≠medi√°rio somente ser√£o respon¬≠s¬≠abi¬≠liza¬≠dos, nas esferas civ¬≠il e admin¬≠is¬≠tra¬≠ti¬≠va, se tiverem agi¬≠do com essa inten√ß√£o. J√° na esfera penal, eles ser√£o respon¬≠s¬≠abi¬≠liza¬≠dos somente se com¬≠pro¬≠va¬≠do, no momen¬≠to da primeira entre¬≠ga, ain¬≠da que esta n√£o seja fei¬≠ta ao con¬≠sum¬≠i¬≠dor final, a inten√ß√£o espec√≠¬≠fi¬≠ca de causar danos √† sa√ļde de out¬≠ros.

De acor­do com a lei, durante a pan­demia da covid-19 o gov­er­no fed­er­al dev­erá com­prar ali­men­tos pref­er­en­cial­mente de agricul­tores famil­iares e pescadores arte­sanais que não podem vender sua pro­dução de for­ma dire­ta em razão da sus­pen­são de fun­ciona­men­to de feiras e out­ros equipa­men­tos de com­er­cial­iza­ção.

Em nota, a Sec¬≠re¬≠taria-Ger¬≠al da Presid√™n¬≠cia da Rep√ļbli¬≠ca expli¬≠cou que, al√©m de com¬≠bat¬≠er o des¬≠perd√≠¬≠cio de ali¬≠men¬≠tos, a medi¬≠da tem o obje¬≠ti¬≠vo de ‚Äúcom¬≠bat¬≠er a fome e a desnu¬≠tri√ß√£o, val¬≠orizar a respon¬≠s¬≠abil¬≠i¬≠dade social e a sol¬≠i¬≠dariedade entre os brasileiros e aux¬≠il¬≠iar a super¬≠a√ß√£o da crise econ√īmi¬≠ca e social ger¬≠a¬≠da pela atu¬≠al pan¬≠demia‚ÄĚ.

Edição: Fer­nan­do Fraga/AB

PUBLICIDADE