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economia

Governo sanciona lei que cria programa de apoio às microempresas

O pres¬≠i¬≠dente Jair Bol¬≠sonaro san¬≠cio¬≠nou a lei que cria o Pro¬≠gra¬≠ma Nacional de Apoio √†s Microem¬≠pre¬≠sas e Empre¬≠sas de Pequeno Porte (Pron¬≠ampe). A Lei n¬ļ 13.999/2020, que abre cr√©di¬≠to espe¬≠cial no val¬≠or de R$ 15,9 bil¬≠h√Ķes, foi pub¬≠li¬≠ca¬≠da no Di√°rio Ofi¬≠cial da Uni√£o e entra em vig¬≠or hoje. O obje¬≠ti¬≠vo √© garan¬≠tir recur¬≠sos para os pequenos neg√≥¬≠cios e man¬≠ter empre¬≠gos durante a pan¬≠demia do novo coro¬≠n¬≠av√≠rus no pa√≠s.

Pelo tex¬≠to, aprova¬≠do no fim de abril pelo Con¬≠gres¬≠so, micro e pequenos empres√°rios poder√£o pedir empr√©s¬≠ti¬≠mos de val¬≠or cor¬≠re¬≠spon¬≠dente a at√© 30% de sua recei¬≠ta bru¬≠ta obti¬≠da no ano de 2019. Caso a empre¬≠sa ten¬≠ha menos de um ano de fun¬≠ciona¬≠men¬≠to, o lim¬≠ite do empr√©s¬≠ti¬≠mo ser√° de at√© 50% do seu cap¬≠i¬≠tal social ou a at√© 30% da m√©dia de seu fat¬≠u¬≠ra¬≠men¬≠to men¬≠sal apu¬≠ra¬≠do des¬≠de o in√≠¬≠cio de suas ativi¬≠dades, o que for mais van¬≠ta¬≠joso.

As empre¬≠sas ben¬≠e¬≠fi¬≠ci¬≠adas assumir√£o o com¬≠pro¬≠mis¬≠so de preser¬≠var o n√ļmero de fun¬≠cion√°rios e n√£o poder√£o ter con¬≠de¬≠na√ß√£o rela¬≠ciona¬≠da a tra¬≠bal¬≠ho em condi√ß√Ķes an√°lo¬≠gas √†s de escra¬≠vo ou a tra¬≠bal¬≠ho infan¬≠til. Os recur¬≠sos rece¬≠bidos do Pron¬≠ampe servir√£o ao finan¬≠cia¬≠men¬≠to da ativi¬≠dade empre¬≠sar¬≠i¬≠al e poder√£o ser uti¬≠liza¬≠dos para inves¬≠ti¬≠men¬≠tos e para cap¬≠i¬≠tal de giro iso¬≠la¬≠do e asso¬≠ci¬≠a¬≠do, mas n√£o poder√£o ser des¬≠ti¬≠na¬≠dos para dis¬≠tribui√ß√£o de lucros e div¬≠i¬≠den¬≠dos entre os s√≥cios.

As insti¬≠tu¬≠i√ß√Ķes finan¬≠ceiras par¬≠tic¬≠i¬≠pantes poder√£o for¬≠malizar as oper¬≠a√ß√Ķes de cr√©di¬≠to at√© tr√™s meses ap√≥s a entra¬≠da em vig¬≠or des¬≠ta lei, pror¬≠rog√°veis por mais tr√™s meses. Ap√≥s o pra¬≠zo para con¬≠trata√ß√Ķes, o Poder Exec¬≠u¬≠ti¬≠vo poder√° ado¬≠tar o Pron¬≠ampe como pol√≠ti¬≠ca ofi¬≠cial de cr√©di¬≠to de car√°ter per¬≠ma¬≠nente com o obje¬≠ti¬≠vo de con¬≠sol¬≠i¬≠dar os pequenos neg√≥¬≠cios.

Dev¬≠er√° ser apli¬≠ca¬≠da ao val¬≠or con¬≠ce¬≠di¬≠do a taxa b√°si¬≠ca de juros, a Sel¬≠ic, atual¬≠mente em 3%, acresci¬≠dos de 1,25%. O pra¬≠zo para paga¬≠men¬≠to do empr√©s¬≠ti¬≠mo ser√° de 36 meses. Os ban¬≠cos que aderirem ao pro¬≠gra¬≠ma entrar√£o com recur¬≠sos pr√≥prios para o cr√©di¬≠to, a serem garan¬≠ti¬≠dos pelo Fun¬≠do Garan¬≠ti¬≠dor de Oper¬≠a√ß√Ķes (FGO-BB) em at√© 85% do val¬≠or.

Os empr√©s¬≠ti¬≠mos poder√£o ser pedi¬≠dos em qual¬≠quer ban¬≠co pri¬≠va¬≠do par¬≠tic¬≠i¬≠pante e no Ban¬≠co do Brasil, que coor¬≠denar√° a garan¬≠tia dos empr√©s¬≠ti¬≠mos. Out¬≠ros ban¬≠cos p√ļbli¬≠cos que poder√£o aderir s√£o a Caixa Econ√īmi¬≠ca Fed¬≠er¬≠al, o Ban¬≠co do Nordeste do Brasil, o Ban¬≠co da Amaz√ī¬≠nia e ban¬≠cos estad¬≠u¬≠ais. √Č per¬≠mi¬≠ti¬≠da ain¬≠da a par¬≠tic¬≠i¬≠pa√ß√£o de ag√™n¬≠cias de fomen¬≠to estad¬≠u¬≠ais, de coop¬≠er¬≠a¬≠ti¬≠vas de cr√©di¬≠to, de ban¬≠cos coop¬≠er¬≠a¬≠dos, de insti¬≠tu¬≠i√ß√Ķes inte¬≠grantes do Sis¬≠tema de Paga¬≠men¬≠tos Brasileiro, das fin¬≠techs e das orga¬≠ni¬≠za¬≠√ß√Ķes da sociedade civ¬≠il de inter¬≠esse p√ļbli¬≠co de cr√©di¬≠to.

Vetos

Um dos tre¬≠chos veta¬≠dos pre¬≠via que os ban¬≠cos dev¬≠e¬≠ri¬≠am con¬≠ced¬≠er o finan¬≠cia¬≠men¬≠to no √Ęmbito do Pron¬≠ampe, mes¬≠mo que a empre¬≠sa tivesse ano¬≠ta√ß√Ķes em quais¬≠quer ban¬≠cos de dados, p√ļbli¬≠cos ou pri¬≠va¬≠dos, de restri√ß√£o ao cr√©di¬≠to, inclu¬≠sive protesto.

Para o gov¬≠er¬≠no, essa medi¬≠da con¬≠traria o inter¬≠esse p√ļbli¬≠co, bem como os princ√≠¬≠pios da sele¬≠tivi¬≠dade, da liq¬≠uidez e da diver¬≠si¬≠fi¬≠ca√ß√£o de riscos, ao pos¬≠si¬≠bil¬≠i¬≠tar que empre¬≠sas que se encon¬≠trem em situ¬≠a√ß√£o irreg¬≠u¬≠lar, bem como de insolv√™n¬≠cia imi¬≠nente, tome empr√©s¬≠ti¬≠mo, em poten¬≠cial pre¬≠ju√≠¬≠zo aos cofres p√ļbli¬≠cos. Al√©m dis¬≠so, com dis¬≠pos¬≠i¬≠ti¬≠vo pro¬≠pos¬≠to, as insti¬≠tu¬≠i√ß√Ķes finan¬≠ceiras pode¬≠ri¬≠am dire¬≠cionar as oper¬≠a√ß√Ķes de cr√©di¬≠to sob garan¬≠tia do Pron¬≠ampe para o paga¬≠men¬≠to de d√≠vi¬≠das de suas pr√≥prias carteiras.

Acesso ao crédito

De acor¬≠do com pesquisa do Servi√ßo Brasileiro de Apoio √†s Micro e Peque¬≠nas Empre¬≠sas (Sebrae), em parce¬≠ria da Fun¬≠da√ß√£o Get√ļlio Var¬≠gas, cresceu em 8 pon¬≠tos per¬≠centu¬≠ais a pro¬≠por√ß√£o de empres√°rios que bus¬≠cou cr√©di¬≠to entre 7 de abril e 5 de maio deste ano. O lev¬≠an¬≠ta¬≠men¬≠to mostra ain¬≠da que 90% das empre¬≠sas de micro e pequeno porte reg¬≠is¬≠tram que¬≠da nas receitas.

Entre­tan­to, o mes­mo estu­do mostra que 86% dos pequenos empresários que bus­caram crédi­to para man­ter seus negó­cios não con­seguiram ou ain­da têm seus pedi­dos em análise. Des­de o iní­cio das medi­das de iso­la­men­to no Brasil, ape­nas 14% daque­les que solic­i­taram crédi­to tiver­am suces­so.

A pesquisa, real¬≠iza¬≠da entre 30 de abril e 5 de maio, ouviu 10.384 microem¬≠preende¬≠dores indi¬≠vid¬≠u¬≠ais (MEI) e donos de micro e peque¬≠nas empre¬≠sas de todo o pa√≠s. Essa √© a 3¬™ edi√ß√£o de uma s√©rie ini¬≠ci¬≠a¬≠da pelo Sebrae no m√™s de mar√ßo, pouco depois do an√ļn¬≠cio dos primeiros casos da doen√ßa no pa√≠s.

O lev¬≠an¬≠ta¬≠men¬≠to da enti¬≠dade con¬≠fir¬≠ma uma tend√™n¬≠cia j√° iden¬≠ti¬≠fi¬≠ca¬≠da em out¬≠ras pesquisas do Sebrae, de que os donos de pequenos neg√≥¬≠cios t√™m, his¬≠tori¬≠ca¬≠mente, uma cul¬≠tura de evi¬≠tar a bus¬≠ca de empr√©s¬≠ti¬≠mo. Mes¬≠mo com a que¬≠da acen¬≠tu¬≠a¬≠da no fat¬≠u¬≠ra¬≠men¬≠to, 62% n√£o bus¬≠caram cr√©di¬≠to des¬≠de o come√ßo da crise. Dos que bus¬≠caram, 88% o fiz¬≠er¬≠am em insti¬≠tu¬≠i√ß√Ķes banc√°rias. J√° entre os que procu¬≠raram em fontes alter¬≠na¬≠ti¬≠vas, par¬≠entes e ami¬≠gos (43%) s√£o a fonte de empr√©s¬≠ti¬≠mos mais cita¬≠da, segui¬≠dos de insti¬≠tu¬≠i√ß√Ķes de micro¬≠cr√©di¬≠to (23%) e nego¬≠ci¬≠a√ß√£o de d√≠vi¬≠das com fornece¬≠dores (16%).

Para o Sebrae, esse com¬≠por¬≠ta¬≠men¬≠to pode ter diver¬≠sas raz√Ķes, entre elas as ele¬≠vadas taxas de juros prat¬≠i¬≠cadas pelas insti¬≠tu¬≠i√ß√Ķes finan¬≠ceiras, o exces¬≠so de buro¬≠c¬≠ra¬≠cia ou a fal¬≠ta de garan¬≠tias por parte das peque¬≠nas empre¬≠sas.

Anal¬≠isan¬≠do a procu¬≠ra de cr√©di¬≠to jun¬≠to aos agentes finan¬≠ceiros, a 3¬™ Pesquisa do Impacto do Coro¬≠n¬≠av√≠rus nos Pequenos Neg√≥¬≠cios mostrou que os mais deman¬≠da¬≠dos, des¬≠de o in√≠¬≠cio da crise, foram os ban¬≠cos p√ļbli¬≠cos (63%), segui¬≠dos dos ban¬≠cos pri¬≠va¬≠dos (57%) e coop¬≠er¬≠a¬≠ti¬≠vas de cr√©di¬≠to (10%). Entre¬≠tan¬≠to, avalian¬≠do a taxa de suces¬≠so dess¬≠es pedi¬≠dos, o estu¬≠do do Sebrae apon¬≠tou que as coop¬≠er¬≠a¬≠ti¬≠vas de cr√©di¬≠to lid¬≠er¬≠am na con¬≠cess√£o de empr√©s¬≠ti¬≠mos (31%) e, na sequ√™n¬≠cia, apare¬≠cem os ban¬≠cos pri¬≠va¬≠dos (12%) e os ban¬≠cos p√ļbli¬≠cos (9%).

A pesquisa com¬≠ple¬≠ta est√° dispon√≠v¬≠el no site do Sebrae.

Fonte: Agên­cia Brasil / foto: Divul­gação

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