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Governo cancela licença da Vale para operar na barragem de Laranjeira

 - REVISTA MAISJR

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) cancelou a Autorização Provisória para Operar (“APO”), concedida à mineradora Vale, na  barragem de Laranjeiras em função da ação civil pública no 5013909-51.2019.8.13.0024 (“ACP”), movida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais.  A SEMAD determinou, também, a suspensão imediata da Mina de Jangada por entender que a Licença de Operação (“LO”) é unificada à LO da Mina Córrego de Feijão.

Em nota, a mineradora disse que irá adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis quanto à referida decisão. De acordo com a companhia, não existe fundamento técnico ou avaliação de risco que justifique o cancelamento da licença de operação na barragem de Laranjeiras, já que foi construída pelo método de construção convencional e possui atestado de estabilidade vigente.

A Vale informa que houve a paralisação de depósitos de rejeitos em diversas barragens da empresa, entre as quais a barragem de Laranjeiras utilizada na operação da Mina Brucutu. Segundo a mineradora, o cancelamento da APO terá um impacto estimado  na produção de 30 milhões de toneladas de minério de ferro por ano.

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