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economia

Empres√°rios poder√£o parcelar multas aplicadas pelo governo

O Min¬≠ist√©rio da Econo¬≠mia esta¬≠b¬≠ele¬≠ceu, hoje (9), novos pro¬≠ced¬≠i¬≠men¬≠tos para o paga¬≠men¬≠to de mul¬≠tas prove¬≠nientes de con¬≠tratos admin¬≠is¬≠tra¬≠tivos apli¬≠cadas aos fornece¬≠dores do gov¬≠er¬≠no fed¬≠er¬≠al. A Instru√ß√£o Nor¬≠ma¬≠ti¬≠va n¬ļ 43, pub¬≠li¬≠ca¬≠da no Di√°rio Ofi¬≠cial da Uni√£o (DOU), per¬≠mi¬≠tir√° que o fornece¬≠dor solicite o parce¬≠la¬≠men¬≠to, com¬≠pen¬≠sa√ß√£o e adi¬≠a¬≠men¬≠to da cobran√ßa para 2021. Anual¬≠mente, a Admin¬≠is¬≠tra√ß√£o P√ļbli¬≠ca Fed¬≠er¬≠al assi¬≠na con¬≠tratos para aquisi√ß√£o de bens, servi√ßos e obras em torno de R$ 48 bil¬≠h√Ķes.

De acor¬≠do com o min¬≠ist√©rio, a medi¬≠da tem o obje¬≠ti¬≠vo de man¬≠ter o f√īlego econ√īmi¬≠co das empre¬≠sas durante o enfrenta¬≠men¬≠to da pan¬≠demia do novo coro¬≠n¬≠av√≠rus (covid-19). ‚ÄúAntes da pub¬≠li¬≠ca√ß√£o des¬≠ta instru√ß√£o nor¬≠ma¬≠ti¬≠va, n√£o exis¬≠tia a pos¬≠si¬≠bil¬≠i¬≠dade de nego¬≠ciar admin¬≠is¬≠tra¬≠ti¬≠va¬≠mente as condi√ß√Ķes de paga¬≠men¬≠to dessas mul¬≠tas‚ÄĚ, expli¬≠cou o secret√°rio de Gest√£o, Cris¬≠tiano Heck¬≠ert, em nota.

De acor­do com a instrução nor­ma­ti­va, será pos­sív­el o parce­la­men­to total ou par­cial da mul­ta admin­is­tra­ti­va em até 12 parce­las men­sais, des­de que den­tro da vigên­cia do respec­ti­vo con­tra­to. A nor­ma esta­b­elece, ain­da, um val­or mín­i­mo para cada parcela, que não poderá ser infe­ri­or a R$ 500,00. Além dis­so, o val­or da parcela será cor­rigi­do men­salmente pela taxa Sel­ic.

Uma out­ra regra defini­da pela IN tra­ta da com­pen­sação dos débitos a par­tir de crédi­tos decor­rentes de con­tratos assi­na­dos com o órgão que emi­tiu a mul­ta. Para este proces­so, serão obser­va­dos os pra­zos de val­i­dade de cada con­tra­to admin­is­tra­ti­vo. Esta van­tagem não poderá ultra­pas­sar o pra­zo de 12 meses.

Suspens√£o

Os fornece­dores tam­bém poderão ser ben­e­fi­ci­a­dos com a sus­pen­são da mul­ta. Para isso, os inter­es­sa­dos dev­erão solic­i­tar o adi­a­men­to da cobrança para até 60 dias após o tér­mi­no do esta­do de emergên­cia. Nesse caso, o val­or tam­bém será cor­rigi­do pela Sel­ic.

Anual¬≠mente, o gov¬≠er¬≠no fed¬≠er¬≠al real¬≠iza em torno de 103 mil proces¬≠sos de com¬≠pras para a aquisi√ß√£o de bens, servi√ßos e tam¬≠b√©m de obras. Cer¬≠ca de 47 mil destas aquisi√ß√Ķes s√£o real¬≠izadas com micro e peque¬≠nas empre¬≠sas (MPE). ‚ÄúEsta a√ß√£o tam¬≠b√©m √© para aju¬≠dar esse grupo de empres√°rios, que s√£o os que mais ger¬≠am empre¬≠gos no pa√≠s‚ÄĚ, disse o secret√°rio. Em 2019, as com¬≠pras com esse setor movi¬≠men¬≠ta¬≠ram R$ 7,5 bil¬≠h√Ķes.

A medi¬≠da tam¬≠b√©m poder√° ser apli¬≠ca¬≠da por esta¬≠dos e munic√≠¬≠pios nas aquisi√ß√Ķes real¬≠izadas a par¬≠tir de recur¬≠sos decor¬≠rentes de trans¬≠fer¬≠√™n¬≠cias vol¬≠un¬≠t√°rias da Uni√£o. Em 2019, ess¬≠es con¬≠v√™nios ou con¬≠tra¬≠to de repasse movi¬≠men¬≠ta¬≠ram R$ 9,8 bil¬≠h√Ķes.

Edição: Fer­nan­do Fraga/Agência Brasil

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