Legislação

Os navios de cruzeiro voltarão a circular no Brasil a partir de 5 de novembro. O retorno foi confirmado com a aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) do protocolo sanitário para as embarcações, que prevê redução de viajantes por navio para 75% da capacidade... ✚

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (28) que o crime de injúria racial não prescreve. A Corte entendeu que casos de injúria podem ser enquadrados criminalmente como racismo, conduta considerada imprescritível pela Constituição. O caso envolve uma mulher idosa d... ✚

A polícia alemã anunciou que deteve duas pessoas, em Munique, que fraudavam códigos QR para passaportes digitais de vacinação contra a covid-19 e os vendiam na internet. Uma delas é funcionário de uma farmácia na Baviera e utilizava a própria estrutura do estabelecimento para ... ✚

O diretor-presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde Complementar), Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, afirmou em depoimento à CPI da Covid nesta semana que a Prevent Senior será notificada sobre a instauração de uma direção técnica na operadora. O escândalo envolvendo o pl... ✚

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou a convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele terá que explicar suas movimentações financeiras no exterior através de offshore em paraíso fiscal. A convocação do ministro foi p... ✚

A primeira parte do depoimento do empresário Luciano Hang à CPI da Pandemia, nesta quarta-feira (29), foi tumultuada. Diversas interrupções, de senadores favoráveis e contrários ao governo, marcaram a oitiva, desde a intervenção inicial do depoente às primeiras perguntas do relat... ✚

A menina Alice, de 5 anos, ama tirar fotos e vídeos. Ela tem um perfil na rede social Instagram administrado pela mãe, a empresária do setor de alimentos Tainara Paradelas. A mãe cuida com atenção do perfil, feito apenas para registrar os momentos da infância da garotinha. ... ✚

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto para permitir que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) possa prever novos compromissos com as operadoras com o objetivo de ampliar os serviços de acesso à internet, especialmente nas localidades de baixa ou nenhuma conecti... ✚

Uma publicação lançada hoje (1º) pelo Ministério do Turismo pretende melhorar a relação entre consumidores e empresas aéreas, de forma a garantir melhor experiência aos turistas durante as viagens. Nesta primeira edição – e nas próximas duas, ainda a serem lançadas – a cartil... ✚

A 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, por unanimidade, que a divulgação de conversas de WhatsApp sem a autorização dos participantes é passível de indenização. A partir desse entendimento, os ministros negaram provimento ao recurso especial ajuizado para homem... ✚

A Justiça de São Paulo condenou a construtora Helbor a pagar R$ 84 mil a quatro artistas plásticos que a acusaram de piratear obras grafitadas no Beco do Batman, na Vila Madalena, em São Paulo. © Divulgação Divulgação Os artistas Rafa Mon, Dr. XIII, Binho Ribeiro e Enivo pr... ✚

A partir deste domingo (1º) entram em vigor os artigos 52, 53 e 54 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Esses dispositivos tratam das multas e demais sanções administrativas que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) poderá aplicar a qualquer “agente de tratamento... ✚

O presidente do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (TJ-SP) Geraldo Francisco Pinheiro Franco suspendeu a liminar que determinava a vacinação contra a covid-19 em todo sistema carcerário paulista em até 15 dias, acolhendo o pedido da Procuradoria Geral do Estado. A pop... ✚