O Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) do MPSP conseguiu a paralisação de atividade mineradora irregular na região da várzea do Rio Paraíba do Sul. Durante verificação feita no local por integrantes da Delegacia de Polícia Federal e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) com apoio do Gaema, as autoridades apreenderam de maquinários e equipamentos da mineradora de areia Magnificat (antiga Extratora de Areia Paraíba). Os responsáveis foram autuados.
A região onde os ilícitos ambientais ocorriam foi identificada durante vistoria aérea realizada por membros do Gaema. No sobrevoo, feito de helicóptero com a colaboração do Exército, o corpo técnico registrou em vídeo imagens de diversos pontos com suspeitas de irregularidades praticadas por mineradores, a maior parte confirmada posteriormente pelo órgão competente em campo. Estavam presentes indicativos de atividades de extração ilícita próxima ao leito do rio, em Áreas de Preservação Permanente e em Zona de Proteção do Zoneamento Ambiental Minerário, onde é proibida a extração mineral.
No âmbito do processo nº 0002393-18.2002.8.26.0101, da 1ª Vara de Caçapava, o Gaema apresentou pedido de liminar contra a empresa de mineração envolvida, solicitando a paralisação e o embargo da atividade minerária ilegal, assim como a imediata recomposição física dos taludes entre as cavas e o rio, “sem prejuízo da completa recuperação e compensação ambiental pelos danos irreversíveis e intercorrentes”. Nesta quarta-feira (20/5), a liminar foi concedida pelo juiz Rodrigo Valério Svruzzi, que determinou a paralisação das atividades minerárias e exigiu da empresa a apresentação, em 15 dias, de projeto de recuperação ambiental, dentre outras medidas emergenciais.
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