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Legislação

A reforma da previdência e o jogo entre Executivo e Legislativo no Brasil

O tr√Ęmite para aprova√ß√£o do pro¬≠je¬≠to de refor¬≠ma da Pre¬≠v¬≠id√™n¬≠cia, que ocor¬≠reu na √ļlti¬≠ma sem¬≠ana antes do reces¬≠so par¬≠la¬≠men¬≠tar, mar¬≠cou o fim do primeiro semes¬≠tre do per√≠o¬≠do leg¬≠isla¬≠ti¬≠vo da C√Ęmara dos Dep¬≠uta¬≠dos de 2019. Como prin¬≠ci¬≠pal resul¬≠ta¬≠do dessa fase, ap√≥s ser aprova¬≠do na Comis¬≠s√£o de Con¬≠sti¬≠tu¬≠i√ß√£o e Justi√ßa da C√Ęmara dos Dep¬≠uta¬≠dos, bem como na Comis¬≠s√£o Espe¬≠cial da Refor¬≠ma da Pre¬≠v¬≠id√™n¬≠cia, o pro¬≠je¬≠to de emen¬≠da con¬≠sti¬≠tu¬≠cional (PEC 6/2019) pas¬≠sou com larga margem de aprova√ß√£o no plen√°rio da C√Ęmara.

O tr√Ęmite da PEC indi¬≠ca, para al√©m de seu tra¬≠je¬≠to for¬≠mal, o per¬≠fil do jogo entre o Exec¬≠u¬≠ti¬≠vo e o Leg¬≠isla¬≠ti¬≠vo no Brasil no atu¬≠al gov¬≠er¬≠no. Como uma peque¬≠na amostra do que essa rela√ß√£o tem sinal¬≠iza¬≠do, con¬≠sta¬≠ta-se: i) a for¬≠ma√ß√£o de uma coal¬≠iz√£o par¬≠la¬≠men¬≠tar per¬≠ma¬≠nente de apoio ao Exec¬≠u¬≠ti¬≠vo, como era car¬≠ac¬≠ter√≠s¬≠ti¬≠ca do pres¬≠i¬≠den¬≠cial¬≠is¬≠mo de coal¬≠iz√£o cl√°s¬≠si¬≠co, encon¬≠tra¬≠do nos primeiros gov¬≠er¬≠nos p√≥s-rede¬≠moc¬≠ra¬≠ti¬≠za¬≠√ß√£o. Essa coal¬≠iza¬≠√ß√£o cedeu espa√ßo para uma com¬≠posi√ß√£o tem√°ti¬≠ca, que deman¬≠da ser reor¬≠de¬≠na¬≠da a cada pro¬≠je¬≠to de lei; ii) maior espa√ßo para atu¬≠a√ß√£o do par¬≠la¬≠men¬≠to em rela√ß√£o ao poder de agen¬≠da do pres¬≠i¬≠dente da rep√ļbli¬≠ca, deriva¬≠do dess¬≠es vazios que se abrem a cada novo pro¬≠je¬≠to de inter¬≠esse do Exec¬≠u¬≠ti¬≠vo; iii) o aumen¬≠to do apoio pop¬≠u¬≠lar √† mudan√ßa na pre¬≠v¬≠id√™n¬≠cia, com claro impacto sobre o com¬≠por¬≠ta¬≠men¬≠to par¬≠la¬≠men¬≠tar; iv) a respos¬≠ta do Exec¬≠u¬≠ti¬≠vo √†s exig√™n¬≠cias de nego¬≠ci¬≠a√ß√£o dos par¬≠la¬≠mentares, o que pode ser ver¬≠i¬≠fi¬≠ca¬≠do pela lib¬≠er¬≠a√ß√£o das emen¬≠das or√ßa¬≠men¬≠t√°rias aos dep¬≠uta¬≠dos.

Para o segun¬≠do semes¬≠tre, ain¬≠da restam a aprova√ß√£o em segun¬≠do turno no plen√°rio da C√Ęmara e a trami¬≠ta√ß√£o no Sena¬≠do, com proces¬≠so id√™n¬≠ti¬≠co ao exigi¬≠do na C√Ęmara baixa. O que est√° em aber¬≠to, entre¬≠tan¬≠to, √© se os munic√≠¬≠pios e os esta¬≠dos v√£o ser inseri¬≠dos na emen¬≠da con¬≠sti¬≠tu¬≠cional, j√° que o relat√≥rio final do dep¬≠uta¬≠do Samuel Mor¬≠eira (PSDB-SP) acabou excluin¬≠do as sub¬≠unidades fed¬≠er¬≠a¬≠ti¬≠vas da refor¬≠ma. A inclus√£o dos esta¬≠dos e munic√≠¬≠pios na nova pre¬≠v¬≠id√™n¬≠cia √© um dos pon¬≠tos mais del¬≠i¬≠ca¬≠dos da nego¬≠ci¬≠a√ß√£o entre o Exec¬≠u¬≠ti¬≠vo e Leg¬≠isla¬≠ti¬≠vo e foi reti¬≠ra¬≠da para poder ser aprova¬≠da na C√Ęmara. A despeito dos esfor√ßos dos reformis¬≠tas no Sena¬≠do favor√°veis √† inclus√£o e ao pr√≥prio Planal¬≠to, ela con¬≠tin¬≠uar√° sendo tema con¬≠tro¬≠ver¬≠so no segun¬≠do semes¬≠tre.

A refor¬≠ma da pre¬≠v¬≠id√™n¬≠cia parece sinalizar uma mudan√ßa de rela√ß√£o entre o Exec¬≠u¬≠ti¬≠vo e o Leg¬≠isla¬≠ti¬≠vo no √Ęmbito do proces¬≠so decis√≥rio nacional. Se o pres¬≠i¬≠dente pref¬≠ere n√£o for¬≠mar uma base de apoio reg¬≠u¬≠lar e dis¬≠tribuir car¬≠gos min¬≠is¬≠te¬≠ri¬≠ais em tro¬≠ca de apoio par¬≠la¬≠men¬≠tar, per¬≠mite que lid¬≠er¬≠an√ßas par¬≠la¬≠mentares atuem deci¬≠si¬≠va¬≠mente alteran¬≠do o con¬≠te√ļ¬≠do das refor¬≠mas. Essa estrat√©¬≠gia leva o pres¬≠i¬≠dente a trans¬≠ferir parte dos cus¬≠tos de nego¬≠ci¬≠a√ß√£o ao par¬≠la¬≠men¬≠to sem, no entan¬≠to, abrir m√£o de reivin¬≠dicar os m√©ri¬≠tos das vit√≥rias. Entre¬≠tan¬≠to, essa estrat√©¬≠gia pas¬≠sa por mais ativis¬≠mo do Leg¬≠isla¬≠ti¬≠vo, mais bar¬≠gan¬≠has pol√≠ti¬≠cas e, con¬≠se¬≠quente¬≠mente, maior deman¬≠da por recur¬≠sos or√ßa¬≠men¬≠t√°rios aos par¬≠la¬≠mentares.

Autores:

Andr√© Fro¬≠ta √© mem¬≠bro do Obser¬≠vat√≥rio de Con¬≠jun¬≠tu¬≠ra e pro¬≠fes¬≠sor do cur¬≠so de Rela√ß√Ķes Inter¬≠na¬≠cionais do Cen¬≠tro Uni¬≠ver¬≠sit√°rio Inter¬≠na¬≠cional Unin¬≠ter.

Luiz Domin¬≠gos Cos¬≠ta √© pro¬≠fes¬≠sor dos cur¬≠sos de Ci√™n¬≠cia Pol√≠ti¬≠ca e Rela√ß√Ķes Inter¬≠na¬≠cionais do Cen¬≠tro Uni¬≠ver¬≠sit√°rio Inter¬≠na¬≠cional Unin¬≠ter.

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